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Processo: RR - 772-29.2010.5.15.0079 - Fase Atual: ED
(Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-772/2010-0079-15.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: LUIS REHDER CESAR
Advogado: Dr. CLAUDIA BATISTA DA ROCHA
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Mercival Panserini
 
Embargado(a): CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
 

Histórico do processo
10/06/2026
Recebido pelo TRT
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
21/05/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 318/2026/SETR4 em 30/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 114/2026/SETR4 em 02/03/2026 (pauta)
23/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/03/2026 às 14:00.
20/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 278/2025/SETR4 em 17/03/2025
05/03/2025
Publicado despacho em 05/03/2025
28/02/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
27/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
19/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118.
19/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
01/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2151/2021/SETR4 em 01/10/2021
24/09/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T-01118
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
29/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 711/2020/SETR4 em 25/05/2020
20/05/2020
Petição: 106758/2020 - Embargos Declaratórios
15/05/2020
Publicado acórdão em 15/05/2020      
14/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Dado Provimento ao Recurso
27/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 540/2020/SETR4 em 27/04/2020 (pauta)
17/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 28/04/2020 a 05/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 06/05/2020 14:00).
16/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Retirado de Pauta
20/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 15/04/2020 14:00).
19/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Retirado de Pauta
06/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 06/03/2020
05/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 14:00).
13/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
25/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
25/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
25/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
09/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
16/03/2015
Petição: 54518/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
23/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/09/2014
Publicado despacho em 02/09/2014
01/09/2014
Sobrestado o feito      
29/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/06/2014
Publicado intimação em 17/06/2014
16/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/06/2014
Petição: 130055/2014 - Recurso Extraordinário
30/05/2014
Publicado acórdão em 30/05/2014      
29/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2014
Negado provimento ao Agravo
15/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 21/05/2014 às 09:00.
14/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
19/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono)
19/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/12/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/12/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro FEO - T4 em 18/12/2013
18/12/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
17/12/2013
Recebidos os autos para triagem
17/12/2013
Autuado
16/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/12/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/12/2013
Recebidos os autos no TST
05/12/2013
Pré-Autuação