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Processo: AIRR - 906-90.2012.5.03.0153 - Fase Atual: Ag-E-Ag
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-906/2012-0153-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Advogado: Dr. FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
 
Advogada: Dra. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Agravado(s): REGINALDO DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR
Advogado: Dr. MARCEL LEÃO TROLEIS
 
Agravado(s): PROGETTARE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
 

Histórico do processo
26/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/09/2026
Petição: 110295/2026 - Resposta ao despacho
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2026 a 02/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
19/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
24/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/05/2024
Petição: 355423/2024 - Instrumento de Mandato
25/10/2023
Petição: 607807/2023 - Instrumento de Mandato
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
18/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/05/2018
Publicado despacho em 15/05/2018
14/05/2018
Sobrestado o feito      
14/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/01/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
15/12/2017
Petição: 336330/2017 - Agravo
06/12/2017
Petição: 323393/2017 - Instrumento de Mandato
01/12/2017
Publicado despacho em 01/12/2017
30/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
13/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2016
Publicado despacho em 22/11/2016
21/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
27/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
04/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
30/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/10/2014
Petição: 250576/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/10/2014
Publicado despacho em 16/10/2014
15/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
13/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/10/2014
Petição: 238112/2014 - Contrarrazões
07/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/09/2014
Publicado intimação em 10/09/2014
09/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/08/2014
Petição: 188389/2014 - Recurso Extraordinário
27/08/2014
Petição: 188435/2014 - Recurso Extraordinário
15/08/2014
Publicado acórdão em 15/08/2014      
14/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2014
Negado provimento ao agravo com multa
29/07/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 07/08/2014 às 09:00.
28/07/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
29/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/08/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 29/08/2013
28/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/08/2013
Petição: 119787/2013 - Contrarrazões
07/08/2013
Publicado intimação em 07/08/2013
06/08/2013
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2013
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
27/06/2013
Petição: 101825/2013 - Agravo Regimental
19/06/2013
Publicado despacho em 19/06/2013
18/06/2013
Não admitidos os Embargos      
13/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
11/06/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
05/06/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
27/05/2013
Petição: 80315/2013 - Embargos
17/05/2013
Publicado acórdão em 17/05/2013      
16/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2013
Negado provimento ao Agravo
09/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 15/05/2013 às 09:00.
08/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
19/04/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/04/2013
Petição: 53253/2013 - Agravo
10/04/2013
Publicado despacho em 10/04/2013
09/04/2013
Negado seguimento ao recurso.      
05/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
04/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
04/03/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 04/03/2013
04/03/2013
Recebidos os autos - triagem cancelada
01/03/2013
Recebidos os autos para triagem
01/03/2013
Autuado
21/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/02/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/02/2013
Recebidos os autos no TST
16/02/2013
Pré-Autuação