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Processo: RR - 1807-31.2012.5.03.0065
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1807/2012-0065-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Recorrido(s): GILMAR JOSÉ GUIMARÃES
Advogado: Dr. ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES
 
Recorrido(s): TRÍPLICE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Advogado: Dr. ROBSON CARVALHO AGUALUZA
 

Histórico do processo
15/05/2026
Recebido pelo TRT
07/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
06/05/2026
Transitado em Julgado em 05/05/2026
09/04/2026
Publicado acórdão em 09/04/2026      
08/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Conhecido o recurso e provido
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
05/12/2025
Publicado despacho em 05/12/2025
04/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/10/2023
Petição: 593806/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
07/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2022
Publicado despacho em 16/02/2022
15/02/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
09/09/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
18/08/2020
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
05/08/2020
Publicado despacho em 05/08/2020
04/08/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
17/07/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
10/07/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/07/2020
Petição: 159436/2020 - Requer providências
16/06/2020
Publicado acórdão em 16/06/2020      
15/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 10/06 às 9h.
20/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
19/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/07/2018
Petição: 207229/2018 - Instrumento de Mandato
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/06/2014
Publicado despacho em 25/06/2014
24/06/2014
Sobrestado o feito      
20/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2014
Publicado intimação em 22/05/2014
21/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/04/2014
Petição: 84140/2014 - Recurso Extraordinário
22/04/2014
Petição: 81844/2014 - Recurso Extraordinário
04/04/2014
Publicado acórdão em 04/04/2014      
03/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2014
Não conhecido o Recurso
27/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 02/04/2014 às 09:00.
26/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
03/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 03/02/2014
17/01/2014
Autuado
10/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/01/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/12/2013
Recebidos os autos no TST
14/12/2013
Pré-Autuação