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Processo: AIRR - 35600-76.2008.5.02.0081 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-AgR
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-35600/2008-0081-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogada: Dra. ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Gisele Bechara Espinoza
 
Embargado(a): PAULO ROBERTO FORNARI
Advogado: Dr. PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI
 
Embargado(a): CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
 

Histórico do processo
15/05/2026
Recebido pelo TRT
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
13/05/2026
Transitado em Julgado em 09/05/2026
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 415/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 883/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
30/08/2025
Petição: 247446/2025 - Embargos Declaratórios
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 697/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/10/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 614/2024/SETPOESDC em 23/09/2024
17/09/2024
Petição: 585844/2024 - Contrarrazões
13/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/09/2024
12/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
02/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2672/2024/SEPREX em 02/09/2024
28/08/2024
Petição: 555847/2024 - Agravo
21/08/2024
Publicado despacho em 21/08/2024
20/08/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
19/08/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/04/2024
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
04/12/2023
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
04/12/2023
Publicado despacho em 04/12/2023
01/12/2023
Declarado o impedimento por      
30/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
30/11/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
23/05/2023
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 653/2023/SETR3 em 13/04/2023
31/03/2023
Publicado acórdão em 31/03/2023      
30/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
10/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 246/2023/SETR3 em 10/03/2023 (pauta)
01/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/03/2023 a 28/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1068/2021/CREC em 26/04/2021
14/04/2021
Publicado despacho em 14/04/2021
13/04/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/04/2021
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/06/2020
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/10/2018
Publicado despacho em 09/10/2018
08/10/2018
Sobrestado o feito      
05/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
15/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
08/06/2018
Publicado despacho em 08/06/2018
07/06/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/04/2018
Petição: 88714/2018 - Contrarrazões
09/04/2018
Petição: 86017/2018 - Contrarrazões
05/04/2018
Petição: 83318/2018 - Contrarrazões
20/03/2018
Publicado intimação em 20/03/2018
19/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/03/2018
Petição: 46505/2018 - Recurso Extraordinário
09/02/2018
Publicado acórdão em 09/02/2018      
08/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
23/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
22/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2018
Petição: 1315/2018 - Contrarrazões
19/12/2017
Incluído em pauta o processo para o para 07/02/18 com divulgação prevista para 22/01/18
05/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/11/2017
Petição: 282646/2017 - Embargos Declaratórios
27/10/2017
Publicado acórdão em 27/10/2017      
26/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017
Negado provimento a ambos os Agravos
10/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 25/10/2017 às 09:00.
09/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/05/2016
Publicado despacho em 13/05/2016
12/05/2016
Concedido prazo      
06/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
17/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/03/2016
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
07/03/2016
Petição: 41986/2016 - Agravo Regimental
07/03/2016
Petição: 41948/2016 - Agravo
01/03/2016
Publicado despacho em 01/03/2016
29/02/2016
Negado seguimento ao recurso.      
22/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
28/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
28/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 03/02/2014
09/01/2014
Autuado
19/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/12/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/12/2013
Recebidos os autos no TST
16/12/2013
Pré-Autuação