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Processo: RR - 105400-81.2012.5.17.0002
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-105400/2012-0002-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER
Procurador: Dr. Edmundo Oswaldo Sandoval Espíndula
 
Recorrido(s): FERNANDA CHAGAS
Advogada: Dra. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
 

Histórico do processo
23/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
22/09/2026
Transitado em Julgado em 18/09/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2125/2026/SETR2 em 28/08/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1807/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 682/2026/SEPREX em 26/03/2026
20/03/2026
Publicado despacho em 20/03/2026
19/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 171/2021/CREC em 08/03/2021
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 956/2020/SETR2 em 24/08/2020
14/08/2020
Publicado acórdão em 14/08/2020      
13/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
27/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 841/2020/SETR2 em 27/07/2020 (pauta)
16/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
16/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 05/08/2020 às 14:00.
15/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Retirado de Pauta
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 196/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1797/2019/CREC em 04/11/2019
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2018
Publicado despacho em 06/12/2018
05/12/2018
Sobrestado o feito      
04/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/11/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
16/11/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/12/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
24/11/2017
Petição: 309519/2017 - Embargos Declaratórios
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
26/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/01/2015
Publicado despacho em 07/01/2015
22/12/2014
Petição: 320526/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
19/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
15/12/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/11/2014
Publicado intimação em 19/11/2014
18/11/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2014
Petição: 255010/2014 - Recurso Extraordinário
24/10/2014
Publicado acórdão em 24/10/2014      
23/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2014
Não conhecido o Recurso
09/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 15/10/2014 às 09:00.
08/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/09/2014
Retirado de Pauta
18/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 24/09/2014 às 09:00.
17/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
14/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
14/03/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado VF - T2 em 03/02/2014
17/01/2014
Autuado
09/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/01/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/12/2013
Recebidos os autos no TST
16/12/2013
Pré-Autuação