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Processo: AIRR - 1278-48.2010.5.04.0002 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1278/2010-0002-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Luiz Alberto Corrêa de Borba
 
Agravado(s): ADILSON DA SILVA VALENTE
Advogado: Dr. JOSÉ VENTURA RIBEIRO
 
Agravado(s): P.F. ROLIN LTDA.
 

Histórico do processo
24/02/2026
Recebido pelo TRT
19/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
18/02/2026
Transitado em Julgado em 04/02/2026
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1265/2025/SETPOESDC em 09/12/2025
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1104/2025/SETPOESDC em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
26/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/08/2025
07/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/06/2025
Petição: 191134/2025 - Agravo
04/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1768/2025/SEPREX em 04/06/2025
03/06/2025
Publicado despacho em 03/06/2025
02/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 320/2021/CREC em 08/03/2021
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 441/2020/SETR8 em 17/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1727/2019/CREC em 22/10/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/06/2018
Publicado despacho em 19/06/2018
18/06/2018
Sobrestado o feito      
18/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
15/05/2015
Petição: 128331/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/04/2015
Publicado despacho em 29/04/2015
28/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/08/2014
Publicado despacho em 27/08/2014
26/08/2014
Sobrestado o feito      
25/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
22/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/06/2014
Publicado intimação em 20/06/2014
18/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/05/2014
Petição: 100857/2014 - Recurso Extraordinário
05/05/2014
Publicado acórdão em 05/05/2014      
02/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2014
Negado provimento ao Agravo
24/04/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 30/04/2014 às 09:00.
23/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
11/03/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 03/02/2014
23/01/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
23/01/2014
Recebidos os autos para triagem
23/01/2014
Autuado
16/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/01/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/12/2013
Recebidos os autos no TST
20/12/2013
Pré-Autuação