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Processo: AIRR - 17-35.2011.5.04.0383 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag-E-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 17-35.2011.5.04.0383
N�mero no TRT de Origem: RO-17/2011-0383-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A E OUTRA
Advogado: Dr. BRAULIO MATOS
 
Advogado: Dr. BRÁULIO DA SILVA DE MATOS
 
Embargado(a): ELTON SPERB
Advogado: Dr. AMILTON PAULO BONALDO
 

Histórico do processo
30/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
18/03/2026
Publicado acórdão em 18/03/2026      
17/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
28/02/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/02/2025
Petição: 54457/2025 - Embargos Declaratórios
20/02/2025
Publicado acórdão em 20/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
11/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
12/09/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2024
26/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/08/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/08/2024
Petição: 533925/2024 - Agravo
31/07/2024
Publicado despacho em 31/07/2024
30/07/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/07/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
11/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/09/2023
Petição: 485911/2023 - Contrarrazões
28/08/2023
Publicado intimação em 28/08/2023
25/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2023
Petição: 274631/2023 - Recurso Extraordinário
28/04/2023
Publicado acórdão em 28/04/2023      
27/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/04/2023 a 19/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 20/04/2023 às 09:00
16/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/03/2023
Petição: 94350/2023 - Embargos Declaratórios
24/02/2023
Publicado acórdão em 24/02/2023      
23/02/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023
Conhecido o recurso e não provido
15/12/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/02/2023 a 15/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 16/02/2023 às 09:00
14/12/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
01/12/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 01/12/2022
28/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/11/2022
Publicado intimação em 08/11/2022
07/11/2022
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/10/2022
Petição: 560980/2022 - Agravo
05/10/2022
Publicado despacho em 05/10/2022
04/10/2022
Não admitidos os Embargos      
27/09/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/08/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/08/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
03/08/2022
Petição: 379564/2022 - Embargos
24/06/2022
Publicado acórdão em 24/06/2022      
23/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022
Negado provimento ao agravo com multa
15/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 21/06/2022, 15h. Participação do advogado (Art.937,§4º,CPC): https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4
14/06/2022
Adiado o julgamento
06/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 14/06/2022, 15h. Participação do advogado (Art.937,§4º,CPC): https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4
25/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/06/2022 a 13/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 14/06/2022 às 15:00
24/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
11/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
28/03/2022
Publicado "ato publicado" em 28/03/2022
25/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/03/2022
Petição: 113131/2022 - Agravo
10/03/2022
Publicado despacho em 10/03/2022
09/03/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
08/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
02/03/2022
Petição: 73217/2022 - Requer providências
21/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 21/06/2021
21/06/2021
Autuado
24/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/04/2021
Recebidos os autos para apreciação
21/04/2021
Recebidos os autos
05/04/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
04/04/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
04/04/2018
Transitado em Julgado em 20/03/2018
27/02/2018
Publicado despacho em 27/02/2018
26/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
19/07/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/06/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/06/2017
Petição: 147508/2017 - Contrarrazões
31/05/2017
Publicado intimação em 31/05/2017
30/05/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/05/2017
Petição: 102374/2017 - Recurso Extraordinário
11/04/2017
Publicado acórdão em 11/04/2017      
10/04/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
29/03/2017
Petição: 67278/2017 - Instrumento de Mandato
24/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 30/03/2017 às 09:00.
23/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/03/2017
Petição: 49304/2017 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
13/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
13/03/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/03/2017
Petição: 46954/2017 - Embargos Declaratórios
03/03/2017
Publicado acórdão em 03/03/2017      
02/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2017
Negado provimento ao Agravo Regimental
16/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 23/02/2017 às 09:00.
15/02/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
03/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
03/02/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 03/02/2017
19/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/12/2016
Publicado intimação em 06/12/2016
05/12/2016
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2016
Petição: 258495/2016 - Contrarrazões
21/11/2016
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
16/11/2016
Petição: 254397/2016 - Agravo
08/11/2016
Publicado despacho em 08/11/2016
07/11/2016
Negado seguimento ao recurso.      
04/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
16/08/2016
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
16/08/2016
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
01/08/2016
Petição: 165566/2016 - Embargos
24/06/2016
Publicado acórdão em 24/06/2016      
23/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2016
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
21/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 22/06/2016 às 09:00.
20/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
14/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
13/06/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/06/2016
Petição: 129216/2016 - Embargos Declaratórios
10/06/2016
Petição: 129344/2016 - Embargos Declaratórios
03/06/2016
Publicado acórdão em 03/06/2016      
02/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2016
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
31/05/2016
Petição: 118324/2016 - Requer providências
31/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 01/06/2016 às 09:00.
30/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
23/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
23/02/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/02/2016
Petição: 27478/2016 - Embargos Declaratórios
12/02/2016
Publicado acórdão em 12/02/2016      
11/02/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2016
Voto Convergente      
05/02/2016
Justificativa de Voto Vencido      
05/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar acórdão
26/01/2016
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
22/01/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
18/01/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
18/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
18/12/2015
Remetidos os Autos para Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos por solicitaçao
17/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar acórdão
14/12/2015
Petição: 327190/2015 - Requer providências
23/10/2015
Petição: 275023/2015 - Requer providências
23/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
23/09/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora CAS - T4 - art. 93, § 1º, do RITST.
10/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
12/06/2015
Petição: 157967/2015 - Instrumento de Mandato
19/03/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono para redator designado redigir acórdão
18/03/2015
Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado
12/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 18/03/2015 às 09:00.
11/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para prosseguir
28/11/2014
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
26/11/2014
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
19/11/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 26/11/2014 às 09:00.
18/11/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para prosseguir no julgamento
17/10/2013
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono)
16/10/2013
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
10/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 16/10/2013 às 09:00.
09/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
06/05/2013
Petição: 63677/2013 - Instrumento de Mandato
05/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
05/03/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAC - T4 em 05/03/2013
05/03/2013
Autuado
01/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/02/2013
Recebidos os autos no TST
24/02/2013
Pré-Autuação