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Processo: AIRR - 613-94.2011.5.09.0022 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 613-94.2011.5.09.0022
N�mero no TRT de Origem: RO-613/2011-0022-09.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
Advogado: Dr. DANTE MANOEL PROENÇA JÚNIOR
 
Advogada: Dra. MANOELLA MOLINARI TRAMUJAS DIAS
 
Advogado: Dr. MARIA FERNANDA SOARES REGHIN
 
Embargado(a): ARI FERREIRA MARTINS
Advogado: Dr. ALTEVIR LUCAS HARTIN JÚNIOR
 
Advogado: Dr. BELMIRO CÉSAR FERNANDES TROTTA TELLES
 

Histórico do processo
12/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
12/08/2026
Transitado em Julgado em 08/08/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/12/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
12/12/2025
Petição: 342160/2025 - Embargos Declaratórios
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
27/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/08/2025
Petição: 236872/2025 - Contraminuta
20/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/08/2025
19/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/07/2025
Petição: 214123/2025 - Agravo
26/06/2025
Publicado despacho em 26/06/2025
25/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/04/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2024
Petição: 620999/2024 - Contrarrazões
03/10/2024
Publicado intimação em 03/10/2024
02/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/09/2024
Petição: 591412/2024 - Recurso Extraordinário
30/08/2024
Publicado acórdão em 30/08/2024      
29/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
14/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
05/07/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/07/2024
Petição: 485610/2024 - Embargos Declaratórios
28/06/2024
Publicado acórdão em 28/06/2024      
27/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
17/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
17/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 26/06/2024 às 09:00.
14/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
14/05/2024
Petição: 331889/2024 - Contrarrazões
14/05/2024
Petição: 331889/2024 - Contraminuta
14/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 14/05/2024
13/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2024
Petição: 236592/2024 - Agravo
02/04/2024
Publicado despacho em 02/04/2024
01/04/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
26/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
26/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Adriana Goulart de Sena Orsini)
26/03/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora AGS - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
26/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
15/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
15/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 15/12/2021
15/12/2021
Autuado
10/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
11/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
11/10/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/10/2021
Recebidos os autos
07/01/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
19/12/2019
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
14/12/2019
Recebidos os autos (retorno do STF)
25/11/2016
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
25/11/2016
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
10/11/2016
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
09/11/2016
Publicado despacho em 09/11/2016
08/11/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
23/08/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
12/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
05/06/2015
Petição: 150814/2015 - Requer ingresso na Lide
25/02/2015
Petição: 35832/2015 - Juntada de documentos
25/02/2015
Petição: 35828/2015 - Instrumento de Mandato
25/02/2015
Petição: 35827/2015 - Requer providências
24/11/2014
Petição: 289336/2014 - Presta informações
09/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2014
Petição: 219739/2014 - Requer reconsideração de despacho
22/09/2014
Publicado despacho em 22/09/2014
19/09/2014
Recurso Extraordinário admitido.      
19/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
05/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/06/2014
Petição: 139076/2014 - Presta informações
05/06/2014
Petição: 125440/2014 - Contrarrazões
03/06/2014
Publicado intimação em 03/06/2014
02/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/03/2014
Petição: 56069/2014 - Recurso Extraordinário
07/03/2014
Publicado acórdão em 07/03/2014      
06/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2014
Dado provimento ao Recurso do Reclamante
20/02/2014
Petição: 32180/2014 - Instrumento de Mandato
20/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 26/02/2014 às 09:00.
19/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
19/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir
20/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir
11/09/2013
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado para exame
11/09/2013
Adiado o julgamento
05/09/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 11/09/2013 às 09:00.
04/09/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
26/08/2013
Petição: 127105/2013 - Juntada de documentos
26/08/2013
Petição: 127105/2013 - Instrumento de Mandato
08/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
08/03/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 08/03/2013
08/03/2013
Autuado
05/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/02/2013
Recebidos os autos no TST
26/02/2013
Pré-Autuação