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Processo: AIRR - 82600-28.2009.5.01.0061
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-82600/2009-0061-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Waldir Zagaglia
 
Agravado(s): SIMONE BARBOSA DA CONCEIÇÃO
Advogado: Dr. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS
 
Agravado(s): PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Dr. HÉLIO HENRIQUE BASTOS MACHADO
 

Histórico do processo
15/10/2026
Publicado acórdão em 15/10/2026      
14/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
25/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/04/2026
Publicado despacho em 06/04/2026
31/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/01/2026
29/01/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
19/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/09/2025
Petição: 277507/2025 - Agravo
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/06/2020
Petição: 138549/2020 - Requer providências
15/06/2020
Publicado acórdão em 15/06/2020      
12/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
22/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
25/03/2020
Retirado de Pauta
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Sobrestado o feito      
19/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/09/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Petição: 123855/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado despacho em 08/05/2015
07/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
08/08/2013
Publicado despacho em 08/08/2013
07/08/2013
Sobrestado o feito      
07/08/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
06/08/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
05/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/07/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2013
Publicado intimação em 13/06/2013
12/06/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/05/2013
Petição: 76428/2013 - Recurso Extraordinário
17/05/2013
Publicado acórdão em 17/05/2013      
16/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
02/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 08/05/2013 às 09:00.
30/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
22/03/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/03/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/03/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 13/03/2013
13/03/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
12/03/2013
Recebidos os autos para triagem
12/03/2013
Autuado
07/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/02/2013
Recebidos os autos no TST
28/02/2013
Pré-Autuação