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Processo: RR - 107100-51.2009.5.15.0003
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 107100-51.2009.5.15.0003
N�mero no TRT de Origem: AIRR-107100/2009-0003-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Guilherme Malaguti Spina
 
Recorrido(s): ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA
Advogado: Dr. ANTÔNIO HERNANDES MORENO
 
Recorrido(s): ALJA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA.
Advogado: Dr. MÁRIO MATHEUS
 

Histórico do processo
07/05/2026
Recebido pelo TRT
06/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 869/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 332/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2475/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4274/2025/SEPREX em 26/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2021/CREC em 08/03/2021
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 569/2020/SETR2 em 01/06/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
27/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 423/2020/SETR2 em 27/04/2020 (pauta)
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:30).
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/02/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
11/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/06/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
03/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
29/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária por solicitaçao
25/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
25/05/2015
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
21/05/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
06/05/2015
Petição: 117069/2015 - Ofício STF - Presta informação
29/04/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
29/04/2015
Transitado em Julgado em 22/04/2015
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015
Negado provimento ao agravo com multa
24/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2015 às 13:30.
23/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/12/2014
Petição: 318279/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/12/2014
Publicado despacho em 16/12/2014
15/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
15/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
09/12/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/11/2014
Publicado intimação em 12/11/2014
11/11/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/10/2014
Petição: 250059/2014 - Recurso Extraordinário
17/10/2014
Publicado acórdão em 17/10/2014      
16/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2014
Negado provimento ao Agravo
02/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 08/10/2014 às 09:00.
01/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
12/04/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/04/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/04/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 01/04/2013
01/04/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
26/03/2013
Recebidos os autos para triagem
26/03/2013
Autuado
25/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/03/2013
Recebidos os autos no TST
01/03/2013
Pré-Autuação