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Processo: RR - 507-40.2011.5.03.0139
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-507/2011-0139-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Dr. PAULO MARCIO FONSECA
Procurador: Dra. Dayse Maria Andrade Alencar
 
Recorrido(s): VILASA CONSTRUTORA LTDA.
Advogada: Dra. LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO
 
Recorrido(s): SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP
Advogada: Dra. PATRÍCIA MARA DE SOUZA
 
Recorrido(s): WANDERSON DA SILVA ASSIS
Advogado: Dr. ITALINDA CORRADI MALHEIROS
 

Histórico do processo
13/06/2026
Recebido pelo TRT
03/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
02/06/2026
Transitado em Julgado em 01/06/2026
15/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 963/2026/SETR8 em 15/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026
Conhecido o recurso e provido
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 521/2026/SETR8 em 12/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2026 às 09:00.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte do ofício 5583/2025/SEPREX em 02/12/2025
28/11/2025
Publicado despacho em 28/11/2025
27/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/08/2020
Publicado acórdão em 14/08/2020      
13/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 12/08 às 9h.
22/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2020 a 10/08/2020 00:00
21/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/02/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
06/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
27/11/2019
Publicado despacho em 27/11/2019
26/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/11/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Presidência)
18/09/2019
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
16/09/2019
Publicado despacho em 16/09/2019
13/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
12/09/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
05/10/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/10/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/06/2017
Publicado despacho em 28/06/2017
27/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/04/2017
Petição: 98186/2017 - Contrarrazões
26/04/2017
Petição: 98226/2017 - Contrarrazões
31/03/2017
Publicado intimação em 31/03/2017
30/03/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2017
Petição: 48103/2017 - Recurso Extraordinário
10/02/2017
Publicado acórdão em 10/02/2017      
09/02/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2017
Não conhecido o Recurso
01/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 08/02/2017 às 09:00.
31/01/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
23/03/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/03/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/03/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 13/03/2013
13/03/2013
Autuado
11/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/03/2013
Recebidos os autos no TST
02/03/2013
Pré-Autuação