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Processo: RR - 137700-16.2009.5.04.0018
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-137700/2009-0018-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Nelson Nemo Franchini Marisco
 
Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Recorrido(s): ARMANDO SOARES
Advogado: Dr. JOSÉ EVANIR DE OLIVEIRA MARQUES
 
Recorrido(s): REAÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogada: Dra. ELIANA MATTÉ
 

Histórico do processo
09/09/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1638/2026/SETR2 em 07/07/2026
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1365/2026/SETR2 em 31/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 851/2026/SETR2 em 16/04/2026 (pauta)
07/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
01/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
26/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 4104/2025/SEPREX em 13/09/2025
11/09/2025
Publicado despacho em 11/09/2025
10/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/06/2022
Petição: 291320/2022 - Instrumento de Mandato
13/12/2021
Petição: 533059/2021 - Instrumento de Mandato
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 304/2021/CREC em 05/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 16/03/2020 a 23/03/2020 00:00 vinculado à 1ª Sessão Extraordinária Presencial de 24/03/2020 14:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/02/2019
Publicado despacho em 13/02/2019
12/02/2019
Sobrestado o feito      
08/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/11/2017
Publicado intimação em 07/11/2017
06/11/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/10/2017
Petição: 255466/2017 - Recurso Extraordinário
15/09/2017
Publicado acórdão em 15/09/2017      
14/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017
Não conhecido o Recurso
16/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 23/08/2017 às 13:30.
15/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
25/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
10/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
10/04/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/03/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/03/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada GL - T2 em 25/03/2013
25/03/2013
Autuado
22/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/03/2013
Recebidos os autos no TST
08/03/2013
Pré-Autuação