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Processo: RR - 212200-57.2009.5.02.0261 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-212200/2009-0261-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Maria Cecília Fontana Saez
 
Embargado(a): APOLLO SERVIÇOS PATRIMONIAIS S/S LTDA.
 
Embargado(a): FRANCISCO HELIO MOURA DO NASCIMENTO CAVALCANTI
Advogado: Dr. DEICI JOSÉ BRANCO
 

Histórico do processo
19/11/2026
Publicado acórdão em 19/11/2026      
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2026
Conhecido o recurso e provido
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 785/2026/SESDI1 em 19/10/2026 (pauta)
09/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2026 a 11/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
21/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
19/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
18/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 108 do RITST.
12/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2704/2025/SEPREX em 04/08/2025
22/07/2025
Publicado despacho em 22/07/2025
21/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
17/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 667/2021/CREC em 05/04/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2020
Publicado intimação em 10/09/2020
09/09/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
31/07/2020
Petição: 180300/2020 - Recurso Extraordinário
31/07/2020
Petição: 180297/2020 - Recurso Extraordinário
06/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 341/2020/SESDI1 em 06/07/2020
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020
Não conhecidos os Embargos
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 212/2020/SESDI1 em 01/06/2020 (pauta)
21/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/06/2020 a 17/06/2020 00:00
20/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
21/05/2018
Publicado despacho em 21/05/2018
18/05/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
16/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
16/05/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALB - SDI1 - art. 108 do RITST.
05/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
05/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
13/10/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
04/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
04/10/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/09/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - SDI1 em 23/09/2013
20/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
05/09/2013
Publicado despacho em 05/09/2013
04/09/2013
Admitidos os Embargos      
02/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
26/08/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
23/08/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
07/08/2013
Petição: 115510/2013 - Embargos
02/08/2013
Publicado acórdão em 02/08/2013      
01/08/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
17/06/2013
Em Mesa
17/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
03/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/06/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/05/2013
Petição: 81219/2013 - Embargos Declaratórios
24/05/2013
Publicado acórdão em 24/05/2013      
23/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2013
Não conhecido o Recurso
09/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 15/05/2013 às 09:00.
08/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
08/04/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/03/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/03/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 21/03/2013
21/03/2013
Autuado
20/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/03/2013
Recebidos os autos no TST
10/03/2013
Pré-Autuação