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Processo: RR - 901-50.2010.5.12.0036 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-901/2010-0036-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): RICARDO HELOU
Advogada: Dra. BIANCA MARTINS CARNEIRO FAMILIAR
 
Advogada: Dra. LAUÇANI CARDOSO NODARI
 
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Agravado(s): COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
Advogada: Dra. TATIANA VETTORETTI PREVE
 
Agravado(s): FUNDAÇÃO CASAN DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CASANPREV
Advogado: Dr. FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ
 
Advogada: Dra. GIOVANA MICHELIN LETTI
 

Histórico do processo
03/02/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
03/02/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
20/08/2025
Recebido pelo TRT
19/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
18/08/2025
Transitado em Julgado em 14/08/2025
18/08/2025
Transitado em Julgado em 14/08/2025
18/06/2025
Publicado acórdão em 18/06/2025      
17/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025
Conhecido o recurso e provido
27/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/06/2025 às 09:00.
26/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
20/09/2024
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
17/09/2024
Retirado de Pauta
23/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2024 a 16/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 17/09/2024 às 13:30.
29/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/04/2024
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
24/04/2024
Retirado de Pauta
04/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/04/2024 a 23/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 24/04/2024 às 09:00.
03/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
17/08/2022
Adiado o julgamento
03/08/2022
Adiado o julgamento
15/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
15/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 03/08/2022 às 09:00.
14/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/06/2022
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
15/06/2022
Retirado de Pauta
20/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/06/2022 a 14/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
23/06/2021
Petição: 221610/2021 - Contrarrazões
21/06/2021
Petição: 216105/2021 - Contrarrazões
11/06/2021
Publicado "ato publicado" em 11/06/2021
10/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/06/2021
Petição: 178260/2021 - Agravo
25/05/2021
Publicado despacho em 25/05/2021
24/05/2021
Não conhecido o recurso.      
20/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
04/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
04/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
02/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
11/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
11/12/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
06/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
06/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MEN - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
04/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
04/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
14/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
13/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
13/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
31/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
31/08/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
03/08/2015
Petição: 197907/2015 - Instrumento de Mandato
05/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
05/05/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
02/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
25/04/2013
Petição: 57921/2013 - Instrumento de Mandato
08/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/04/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 08/04/2013
08/04/2013
Autuado
05/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/04/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/03/2013
Recebidos os autos no TST
13/03/2013
Pré-Autuação