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Processo: RR - 476-41.2011.5.04.0511
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-476/2011-0511-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Advogado: Dr. NATÁLIA PAZ DE CARVALHO
 
Recorrido(s): SERGIMAR GENTILINI
Advogado: Dr. PAULO RICARDO AQUINI CAMARGO
 
Recorrido(s): COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA.
 

Histórico do processo
04/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1815/2026/SETR1 em 04/11/2026
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1606/2026/SETR1 em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1104/2026/SETR1 em 19/06/2026 (pauta)
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 483/2026/SEPREX em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Deliberado em sessão
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
17/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/09/2018
Publicado despacho em 17/09/2018
14/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
21/08/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária ( retorno do TRT por solicitação )
17/08/2018
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
20/06/2018
Petição: 177039/2018 - Ofício STF - Presta informação
27/03/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
26/03/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
26/03/2015
Publicado despacho em 26/03/2015
25/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
18/03/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
18/03/2015
Publicado despacho em 18/03/2015
17/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
26/12/2014
Petição: 320953/2014 - Ofício STF - Presta informação
09/12/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/11/2014
Publicado intimação em 12/11/2014
11/11/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/10/2014
Petição: 248509/2014 - Recurso Extraordinário
17/10/2014
Publicado acórdão em 17/10/2014      
16/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
09/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 15/10/2014 às 09:00.
08/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
16/04/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/04/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/04/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/04/2013
03/04/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
31/03/2013
Recebidos os autos para triagem
31/03/2013
Autuado
26/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/03/2013
Recebidos os autos no TST
14/03/2013
Pré-Autuação