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Processo: RR - 863-75.2011.5.04.0731
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-863/2011-0731-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Luiz Alberto Corrêa de Borba
 
Recorrido(s): VALQUIRIA BEATRIZ DO AMARAL SANTOS
Advogada: Dra. MARY MARGARETE FARIAS CARPES
 
Recorrido(s): MASTER URUGUAIANA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA.
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1782/2026/SETR1 em 03/11/2026
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1583/2026/SETR1 em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1076/2026/SETR1 em 19/06/2026 (pauta)
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 484/2026/SEPREX em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1175/2021/CREC em 29/04/2021
28/04/2021
Publicado despacho em 28/04/2021
27/04/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
27/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
19/05/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2020
Publicado "ato publicado" em 29/04/2020
28/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/04/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
14/04/2020
Petição: 72058/2020 - Agravo
01/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 245/2020/CREC em 01/04/2020
31/03/2020
Publicado despacho em 31/03/2020
30/03/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Deliberado em sessão
22/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1111/2019/SETR1 em 22/11/2019 (pauta)
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1545/2019/CREC em 08/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
23/11/2017
Petição: 307431/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2016
Publicado despacho em 13/12/2016
12/12/2016
Sobrestado o feito      
09/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/12/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Petição: 125447/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/04/2015
Publicado despacho em 27/04/2015
24/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
12/12/2013
Publicado despacho em 12/12/2013
11/12/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
11/12/2013
Sobrestado o feito      
10/12/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
09/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/11/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/10/2013
Publicado intimação em 28/10/2013
25/10/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/10/2013
Petição: 155293/2013 - Recurso Extraordinário
27/09/2013
Publicado acórdão em 27/09/2013      
26/09/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/09/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 25/09/2013 às 09:00.
17/09/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
16/04/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/04/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/04/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 05/04/2013
05/04/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
02/04/2013
Recebidos os autos para triagem
02/04/2013
Autuado
02/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/04/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/03/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/03/2013
Recebidos os autos no TST
20/03/2013
Pré-Autuação