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Processo: RR - 237-92.2010.5.02.0231
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-237/2010-0231-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. CÁTIA PEREIRA MARTINS SANTANA
 
Advogada: Dra. MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA
 
Advogado: Dr. MAURY IZIDORO
 
Recorrido(s): ANTÔNIO CARLOS GAMITO
Advogada: Dra. DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS
 
Recorrido(s): SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
24/05/2026
Recebido pelo TRT
23/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
21/05/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:00.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
21/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral do STF
17/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2020
Publicado "ato publicado" em 02/07/2020
01/07/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
03/06/2020
Petição: 124430/2020 - Agravo
12/05/2020
Publicado despacho em 12/05/2020
11/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir
06/12/2019
Petição: 305758/2019 - Embargos Declaratórios
27/11/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Deliberado em sessão
04/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 12/11/2019 a 19/11/2019 00:00 vinculado à 33ª Sessão Presencial de 20/11/2019 09:00).
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/02/2019
Publicado despacho em 06/02/2019
05/02/2019
Sobrestado o feito      
05/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
27/02/2018
Publicado acórdão em 27/02/2018      
26/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
25/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2018 às 13:00.
24/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
15/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2017
Publicado despacho em 07/12/2017
06/12/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
24/11/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/11/2017
Petição: 304610/2017 - Embargos Declaratórios
10/11/2017
Publicado acórdão em 10/11/2017      
09/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017
Não conhecido o Agravo
25/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 06/11/2017 às 13:30.
24/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017
Publicado despacho em 24/10/2017
23/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/02/2017
Publicado despacho em 23/02/2017
22/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
15/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
30/03/2015
Petição: 75419/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/02/2014
Publicado despacho em 21/02/2014
20/02/2014
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
20/02/2014
Sobrestado o feito      
20/02/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
20/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/02/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2013
Publicado intimação em 12/11/2013
11/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/10/2013
Petição: 165118/2013 - Recurso Extraordinário
11/10/2013
Publicado acórdão em 11/10/2013      
10/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2013
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
02/10/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 09/10/2013 às 09:00.
01/10/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
03/05/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/05/2013
03/05/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
02/05/2013
Recebidos os autos para triagem
02/05/2013
Autuado
02/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/04/2013
Recebidos os autos no TST
03/04/2013
Pré-Autuação