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Processo: RR - 97900-07.2007.5.17.0012
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-97900/2007-0012-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Robson Fortes Bortolini
 
Recorrido(s): ANA PAULA RESMANN CAJAIBA E OUTROS
Advogada: Dra. NEILIANE SCALSER
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ACPD
 

Histórico do processo
03/03/2026
Recebido pelo TRT
28/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
27/02/2026
Transitado em Julgado em 25/02/2026
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2080/2025/SETR8 em 27/11/2025
26/11/2025
Publicado acórdão em 26/11/2025      
25/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1218/2025/SETR8 em 09/09/2025 (pauta)
08/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2025 a 06/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
04/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2018/2025/SEPREX em 16/06/2025
12/06/2025
Publicado despacho em 12/06/2025
11/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 360/2021/CREC em 19/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1798/2020/SETR8 em 18/09/2020
11/09/2020
Petição: 226862/2020 - Requer providências
04/09/2020
Publicado acórdão em 04/09/2020      
03/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
17/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1508/2020/SETR8 em 17/08/2020 (pauta)
05/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 02/09 às 9h.
05/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/08/2020 a 01/09/2020 00:00
04/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
23/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1176/2020/SETR8 em 19/06/2020
19/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1176/2020/SETR8 em 19/06/2020
08/06/2020
Petição: 129225/2020 - Embargos Declaratórios
05/06/2020
Publicado acórdão em 05/06/2020      
04/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 863/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 863/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 863/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
13/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
12/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1659/2019/CREC em 21/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 883/2018/CREC em 03/12/2018
22/11/2018
Publicado despacho em 22/11/2018
21/11/2018
Sobrestado o feito      
19/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/12/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
04/05/2015
Petição: 114602/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
04/05/2015
Publicado despacho em 04/05/2015
30/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/10/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
16/09/2014
Publicado despacho em 16/09/2014
15/09/2014
Sobrestado o feito      
15/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
11/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2014
Petição: 178204/2014 - Contrarrazões
04/08/2014
Publicado intimação em 04/08/2014
01/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2014
Petição: 126355/2014 - Recurso Extraordinário
06/06/2014
Publicado acórdão em 06/06/2014      
05/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014
Negado provimento ao Agravo
29/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 04/06/2014 às 09:00.
28/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
13/12/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 11/11/2013
08/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/05/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
15/05/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
13/05/2013
Recebidos os autos para triagem
13/05/2013
Autuado
10/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/04/2013
Recebidos os autos no TST
06/04/2013
Pré-Autuação