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Processo: RR - 139900-78.2009.5.17.0003
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-139900/2009-0003-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Robson Fortes Bortolini
 
Recorrido(s): JONATAN COSTA SILVA
Advogado: Dr. LORENA PENA VETEKESKY
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado: Dr. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
 

Histórico do processo
22/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1545/2026/SETR1 em 22/09/2026
16/09/2026
Publicado acórdão em 16/09/2026      
15/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2026
Conhecido o recurso e provido
13/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/09/2026 às 09:00.
12/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1303/2026/SETR1 em 12/08/2026 (pauta)
12/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1635/2025/SETR1 em 24/10/2025
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/10/2025
Publicado despacho em 20/10/2025
17/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 4037/2025/SEPREX em 12/09/2025
11/09/2025
Publicado despacho em 11/09/2025
10/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
23/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2207/2021/CREC em 23/09/2021
10/09/2021
Publicado despacho em 10/09/2021
09/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/09/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
23/08/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 839/2021/SETR1 em 14/06/2021
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
17/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 645/2021/SETR1 em 17/05/2021 (pauta)
07/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 26/05/2021 às 14:00.
06/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1873/2019/CREC em 07/11/2019
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 927/2018/CREC em 10/12/2018
27/11/2018
Publicado despacho em 27/11/2018
26/11/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
16/11/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
31/10/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
31/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/10/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/10/2017
Petição: 278630/2017 - Embargos Declaratórios
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
29/04/2015
Petição: 110300/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/04/2015
Publicado despacho em 29/04/2015
28/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/09/2014
Publicado despacho em 04/09/2014
03/09/2014
Sobrestado o feito      
03/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
01/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2014
Publicado intimação em 02/07/2014
01/07/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/05/2014
Petição: 118326/2014 - Recurso Extraordinário
30/05/2014
Publicado acórdão em 30/05/2014      
29/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2014
Não conhecido o Recurso
14/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 21/05/2014 às 09:00.
13/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
24/05/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/05/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/05/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 13/05/2013
13/05/2013
Autuado
10/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/04/2013
Recebidos os autos no TST
06/04/2013
Pré-Autuação