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Processo: AIRR - 183200-96.2011.5.21.0007
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-183200/2011-0007-21.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Marconi Medeiros Marques de Oliveira
 
Procurador: Dra. Rosali Dias de Araújo Pinheiro
 
Agravado(s): JONAS DE ASSIS DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. MANOEL BATISTA DANTAS NETO
 
Agravado(s): MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS
 

Histórico do processo
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 3428/2026/SEPREX em 19/10/2026
07/10/2026
Publicado despacho em 07/10/2026
06/10/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1301/2026/SETR8 em 28/05/2026
13/05/2026
Publicado acórdão em 13/05/2026      
12/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 763/2026/SETR8 em 10/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 5542/2025/SEPREX em 09/12/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF - SUSPENSÃO NACIONAL
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do stf-suspensao nacional
28/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do stf-suspensao nacional
10/12/2021
Publicado despacho em 10/12/2021
09/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/12/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
23/11/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/09/2021
Publicado acórdão em 03/09/2021      
02/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 01/09 às 9h.
13/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
12/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
08/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
12/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/03/2017
Publicado despacho em 02/03/2017
01/03/2017
Sobrestado o feito      
23/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
01/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/04/2016
Publicado intimação em 28/04/2016
27/04/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/02/2016
Petição: 28400/2016 - Recurso Extraordinário
11/12/2015
Publicado acórdão em 11/12/2015      
10/12/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
01/12/2015
Em Mesa
01/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
17/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
17/11/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/10/2015
Petição: 281210/2015 - Embargos Declaratórios
16/10/2015
Publicado acórdão em 16/10/2015      
15/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2015
Negado provimento a ambos os Agravos
08/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 14/10/2015 às 09:00.
07/10/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
17/05/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/04/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/04/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 18/04/2013
18/04/2013
Autuado
18/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/04/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/04/2013
Recebidos os autos no TST
11/04/2013
Pré-Autuação