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Processo: RR - 188800-46.2007.5.02.0079 - Fase Atual: ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-188800/2007-0079-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Gisele Bechara Espinoza
 
Embargado(a): IVANILDO DA SILVA
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Embargado(a): BSE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
 

Histórico do processo
26/04/2026
Recebido pelo TRT
25/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
24/04/2026
Transitado em Julgado em 22/04/2026
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 785/2026/SETR2 em 06/04/2026
25/03/2026
Publicado acórdão em 25/03/2026      
24/03/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
24/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 230/2026/SETR2 em 18/02/2026 (pauta)
10/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2026 a 20/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
05/12/2025
Petição: 337246/2025 - Resposta ao despacho
02/12/2025
Publicado despacho em 02/12/2025
01/12/2025
Proferido despacho de mero expediente      
27/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/11/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Liana Chaib para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4595/2025/SEPREX em 06/10/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 570/2021/CREC em 29/03/2021
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2019
Petição: 59365/2019 - Requer credenciamento de advogado para processo específico
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
06/11/2017
Petição: 285109/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2014
Publicado despacho em 13/02/2014
12/02/2014
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
12/02/2014
Sobrestado o feito      
12/02/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
12/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/02/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/11/2013
Publicado intimação em 26/11/2013
25/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/11/2013
Petição: 183068/2013 - Recurso Extraordinário
30/10/2013
Publicado acórdão em 30/10/2013      
29/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2013
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/10/2013
Em Mesa
14/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento
23/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
13/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
13/06/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/06/2013
Petição: 90277/2013 - Embargos Declaratórios
31/05/2013
Publicado acórdão em 31/05/2013      
29/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2013
Não conhecido o Recurso
22/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 27/05/2013 às 14:00.
21/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira)
15/02/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/02/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/02/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada GL - T2 em 04/02/2013
04/02/2013
Autuado
23/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/01/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/01/2013
Recebidos os autos no TST
17/01/2013
Pré-Autuação