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Processo: RR - 13300-41.2011.5.17.0003
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-13300/2011-0003-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Procurador: Dr. Maurício José Rangel Carvalho
 
Recorrido(s): KELLI LANA BOELKE ULIANA
Advogada: Dra. SÔNIA MARIA AMBROZINI SOARES
 
Recorrido(s): GR ARTE & EDUCAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
18/08/2026
Recebido pelo TRT
15/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
14/08/2026
Transitado em Julgado em 13/08/2026
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 1360/2026/SETR8 em 25/05/2026
19/05/2026
Publicado acórdão em 19/05/2026      
18/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
14/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 940/2026/SETR8 em 14/04/2026 (pauta)
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 358/2026/SETR8 em 09/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 5662/2025/SEPREX em 15/12/2025
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Publicado acórdão em 06/03/2020      
05/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 04/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
08/06/2015
Publicado despacho em 08/06/2015
05/06/2015
Sobrestado o feito      
05/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/03/2015
Publicado intimação em 12/03/2015
11/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/01/2015
Petição: 8681/2015 - Recurso Extraordinário
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014      
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Negado provimento ao Agravo
11/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2014 às 09:00.
10/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
28/05/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/05/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/05/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 16/05/2013
16/05/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
15/05/2013
Recebidos os autos para triagem
15/05/2013
Autuado
14/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2013
Recebidos os autos no TST
19/04/2013
Pré-Autuação