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Processo: RR - 259600-05.2009.5.02.0023 - Fase Atual: Ag-Emb
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 259600-05.2009.5.02.0023
N�mero no TRT de Origem: RO-259600/2009-0023-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARIA RITA MENDES TEIXEIRA
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Agravado(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira
 
Agravado(s): CIELLO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EPP
Advogado: Dr. GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO
 

Histórico do processo
20/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
20/08/2026
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
14/08/2026
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/08/2026
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - SDI1 em 14/08/2026
13/08/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1581/2026/SETR2 em 03/07/2026
29/06/2026
Petição: 79824/2026 - Impugnação aos Embargos
23/06/2026
Publicado intimação em 23/06/2026
22/06/2026
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026
Publicado intimação em 18/06/2026
17/06/2026
Disponibilizado(a) concessão de vista no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1311/2026/SETR2 em 29/05/2026
19/05/2026
Petição: 62111/2026 - Agravo
19/05/2026
Publicado despacho em 19/05/2026
18/05/2026
Não admitidos os Embargos      
15/05/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
08/05/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 869/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Petição: 42250/2026 - Embargos
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 332/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2475/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4984/2025/SEPREX em 03/11/2025
21/10/2025
Publicado despacho em 21/10/2025
20/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3377/2022/CREC em 24/10/2022
13/10/2022
Publicado despacho em 13/10/2022
11/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
11/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1261/2022/SETR2 em 13/06/2022
08/06/2022
Petição: 267224/2022 - Recurso Extraordinário
03/06/2022
Publicado acórdão em 03/06/2022      
02/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022
Negado provimento ao Agravo
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 896/2022/SETR2 em 16/05/2022 (pauta)
06/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/05/2022 a 31/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
05/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
04/04/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
18/03/2022
Petição: 106774/2022 - Contrarrazões
18/03/2022
Publicado "ato publicado" em 18/03/2022
17/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 183/2022/SETR2 em 02/03/2022
22/02/2022
Petição: 61069/2022 - Agravo
18/02/2022
Publicado despacho em 18/02/2022
17/02/2022
Negado provimento ao Agravo      
14/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
28/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
28/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/09/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/09/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 21/09/2021
20/09/2021
Autuado
03/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
08/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
06/08/2021
Recebidos os autos para apreciação
06/08/2021
Recebidos os autos
09/09/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
08/09/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
08/09/2020
Transitado em Julgado em 03/09/2020
08/09/2020
Transitado em Julgado em 03/09/2020
22/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 751/2020/SETR2 em 22/06/2020
12/06/2020
Publicado acórdão em 12/06/2020      
10/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
18/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 526/2020/SETR2 em 18/05/2020 (pauta)
08/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
07/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/02/2020
Petição: 29813/2020 - Embargos Declaratórios
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/03/2019
Petição: 57753/2019 - Requer credenciamento de advogado para processo específico
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
14/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/11/2017
Petição: 289992/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/09/2013
Publicado despacho em 05/09/2013
04/09/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
04/09/2013
Sobrestado o feito      
04/09/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
04/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/08/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/06/2013
Publicado intimação em 28/06/2013
27/06/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/06/2013
Petição: 89086/2013 - Recurso Extraordinário
31/05/2013
Publicado acórdão em 31/05/2013      
29/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2013
Não conhecido o Recurso
16/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 22/05/2013 às 09:00.
15/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/02/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
23/02/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/02/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/02/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 07/02/2013
07/02/2013
Autuado
25/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/01/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/01/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/01/2013
Recebidos os autos no TST
17/01/2013
Pré-Autuação