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Processo: RR - 79600-66.2008.5.17.0010
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-79600/2008-0010-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogada: Dra. RENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZAR
 
Recorrido(s): EDNALDO BARBARIOLI
Advogado: Dr. RICARDO NUNES DE SOUZA
 
Recorrido(s): TAVARES SANTOS CONSERVADORA E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
15/09/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por solicitaçao
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1887/2026/SETR2 em 30/07/2026
29/07/2026
Publicado acórdão em 29/07/2026      
28/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1366/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 845/2026/SETR2 em 07/04/2026 (pauta)
07/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 96/2026/SEPREX em 29/01/2026
26/01/2026
Publicado despacho em 26/01/2026
23/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 927/2021/CREC em 19/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 279/2020/SETR2 em 23/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 49/2020/SETR2 em 17/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1659/2019/CREC em 21/10/2019
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1016/2018/CREC em 07/01/2019
11/12/2018
Publicado despacho em 11/12/2018
10/12/2018
Sobrestado o feito      
07/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/09/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/11/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/11/2015
Publicado despacho em 04/11/2015
03/11/2015
Sobrestado o feito      
28/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/10/2015
Publicado intimação em 06/10/2015
05/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/08/2015
Petição: 211679/2015 - Recurso Extraordinário
21/08/2015
Petição: 211678/2015 - Recurso Extraordinário
21/08/2015
Publicado acórdão em 21/08/2015      
20/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2015
Negado provimento a ambos os Agravos
06/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 12/08/2015 às 14:00.
05/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
08/08/2014
Publicado despacho em 08/08/2014
07/08/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/07/2014
Petição: 159506/2014 - Renúncia de Mandato
28/05/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
28/05/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/05/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/05/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 16/05/2013
16/05/2013
Autuado
15/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/04/2013
Recebidos os autos no TST
29/04/2013
Pré-Autuação