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Processo: RR - 142700-31.2009.5.01.0066
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-142700/2009-0066-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Karen Fernandes Saraiva
 
Recorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. KARLA LUIZA CAIANA GOMES DE BRITO SOUZA
 

Histórico do processo
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2062/2026/SETR7 em 08/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1307/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
19/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
19/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 132/2026/SETR7 em 19/02/2026 (pauta)
11/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/03/2026 a 17/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
19/11/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
17/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 5011/2025/SEPREX em 24/10/2025
22/10/2025
Publicado despacho em 22/10/2025
21/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/05/2020
Publicado despacho em 05/05/2020
04/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
30/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
22/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2016
Publicado acórdão em 19/12/2016      
16/12/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2016
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
28/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 06/12/2016 às 13:30.
25/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/11/2016
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/11/2016
Petição: 254911/2016 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
16/11/2016
Publicado despacho em 16/11/2016
14/11/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
11/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
17/04/2015
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/04/2015
Petição: 93868/2015 - Embargos Declaratórios
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015
Negado provimento ao agravo com multa
24/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2015 às 13:30.
23/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/01/2015
Petição: 234/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
12/12/2014
Publicado despacho em 12/12/2014
11/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
10/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
10/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
17/11/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/10/2014
Petição: 258146/2014 - Contrarrazões
28/10/2014
Petição: 258136/2014 - Contrarrazões
27/10/2014
Petição: 256640/2014 - Contrarrazões
15/10/2014
Publicado intimação em 15/10/2014
14/10/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/09/2014
Petição: 209759/2014 - Recurso Extraordinário
15/08/2014
Publicado acórdão em 15/08/2014      
14/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2014
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
21/07/2014
Em Mesa
21/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
12/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
12/06/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/06/2014
Petição: 129186/2014 - Embargos Declaratórios
30/05/2014
Publicado acórdão em 30/05/2014      
29/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2014
Negado provimento ao Agravo
22/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 27/05/2014 às 14:00.
21/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
08/05/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
06/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
15/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/10/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/10/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/10/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 07/10/2013
07/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/10/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para cumprir despacho
23/09/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para examinar pedido de reconsideração
13/09/2013
Petição: 141674/2013 - Agravo
30/08/2013
Publicado despacho em 30/08/2013
29/08/2013
Negado seguimento ao recurso.      
28/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar decisão monocrática
06/06/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
06/06/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
03/06/2013
Recebidos os autos para triagem
03/06/2013
Autuado
03/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/06/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/04/2013
Recebidos os autos no TST
30/04/2013
Pré-Autuação