Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 161500-22.2007.5.02.0011
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-161500/2007-0011-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Maria Cecilia Fontana Saez
 
Procurador: Dr. Rodrigo Trindade Castanheira Menicucci
 
Recorrido(s): ARMANDO MONTEIRO DE LIMA
Advogado: Dr. MARCOS DE SOUZA
 
Recorrido(s): APOLLO SERVIÇOS PATRIMONIAIS S/S LTDA.
 

Histórico do processo
24/10/2026
Recebido pelo TRT
23/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
22/10/2026
Transitado em Julgado em 20/10/2026
04/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1997/2026/SETR8 em 04/09/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1748/2026/SETR8 em 20/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1487/2026/SETR8 em 08/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
07/05/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 792/2026/SEPREX em 06/04/2026
24/03/2026
Publicado despacho em 24/03/2026
23/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
11/02/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/12/2025
09/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
27/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4639/2025/SEPREX em 17/10/2025
02/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/09/2025
Petição: 281123/2025 - Agravo
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 542/2021/CREC em 26/03/2021
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1665/2020/SETR8 em 04/09/2020
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1430/2020/SETR8 em 03/08/2020 (pauta)
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 19/08 às 9h.
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
22/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
14/11/2017
Petição: 296286/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/08/2014
Publicado despacho em 06/08/2014
05/08/2014
Sobrestado o feito      
04/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
01/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/06/2014
Petição: 123759/2014 - Contrarrazões
23/05/2014
Publicado intimação em 23/05/2014
22/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/03/2014
Petição: 51740/2014 - Recurso Extraordinário
07/03/2014
Publicado acórdão em 07/03/2014      
06/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/02/2014
Em Mesa
19/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
14/01/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
13/01/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/12/2013
Petição: 210871/2013 - Embargos Declaratórios
06/12/2013
Publicado acórdão em 06/12/2013      
05/12/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2013
Negado provimento ao Agravo
28/11/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2013 às 09:00.
27/11/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
30/10/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/10/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 01/10/2013
01/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
30/09/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para cumprir despacho
20/09/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para examinar pedido de reconsideração
17/09/2013
Petição: 145058/2013 - Agravo
06/09/2013
Publicado despacho em 06/09/2013
05/09/2013
Negado seguimento ao recurso.      
04/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar decisão monocrática
22/05/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
22/05/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
20/05/2013
Recebidos os autos para triagem
20/05/2013
Autuado
17/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/05/2013
Recebidos os autos no TST
01/05/2013
Pré-Autuação