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Processo: RR - 120900-59.2010.5.17.0132
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-120900/2010-0132-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Edmundo Oswaldo Sandoval Espíndula
 
Recorrido(s): CELIO SANT ANNA DO VALE
Advogado: Dr. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS - AADEF
 

Histórico do processo
13/05/2026
Recebido pelo TRT
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
11/05/2026
Transitado em Julgado em 08/05/2026
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 590/2026/SETR8 em 19/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 47/2026/SETR8 em 30/01/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1945/2025/SETR8 em 19/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 112 do RITST.
04/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1821/2025/SEPREX em 06/06/2025
04/06/2025
Publicado despacho em 04/06/2025
03/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 281/2021/CREC em 15/03/2021
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 697/2020/SETR8 em 07/05/2020
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 497/2020/SETR8 em 03/04/2020 (pauta)
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 299/2020/SETR8 em 16/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1797/2019/CREC em 04/11/2019
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2018
Publicado despacho em 06/12/2018
05/12/2018
Sobrestado o feito      
04/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/11/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
16/11/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
31/10/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
31/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/10/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/10/2017
Petição: 278646/2017 - Embargos Declaratórios
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
29/04/2015
Petição: 110233/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/04/2015
Publicado despacho em 29/04/2015
28/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/11/2013
Publicado despacho em 04/11/2013
30/10/2013
Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
30/10/2013
Sobrestado o feito      
30/10/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
30/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/10/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2013
Publicado intimação em 12/09/2013
11/09/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/08/2013
Petição: 123202/2013 - Recurso Extraordinário
16/08/2013
Publicado acórdão em 16/08/2013      
15/08/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2013
Negado provimento ao Agravo
08/08/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 14/08/2013 às 09:00.
07/08/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
18/06/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/05/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/05/2013
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 28/05/2013
28/05/2013
Recebidos os autos - triagem concluída
23/05/2013
Recebidos os autos para triagem
23/05/2013
Autuado
23/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/05/2013
Recebidos os autos no TST
13/05/2013
Pré-Autuação