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Processo: ARR - 99400-73.2009.5.17.0001 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-99400/2009-0001-17.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ROGÉRIO VITOR ANTUNES
Advogado: Dr. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
 
Embargado(a): COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Advogado: Dr. SANDRO VIEIRA DE MORAES
 
Advogada: Dra. WILMA CHEQUER BOU-HABIB
 
Embargado(a): SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA.
Advogado: Dr. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
 

Histórico do processo
22/09/2026
Petição: 111744/2026 - Requer providências
21/09/2026
Petição: 110869/2026 - Requer providências
09/09/2026
Publicado despacho em 09/09/2026
08/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
03/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
28/08/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/08/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/06/2026
Petição: 79730/2026 - Embargos Declaratórios
24/06/2026
Publicado despacho em 24/06/2026
23/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
18/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
21/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/05/2026
Petição: 55249/2026 - Requer providências
05/05/2026
Petição: 55245/2026 - Requer providências
23/04/2026
Publicado acórdão em 23/04/2026      
22/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:00.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/09/2025
Petição: 259660/2025 - Requer providências
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2021
Petição: 125303/2021 - Requer providências
22/04/2021
Publicado despacho em 22/04/2021
20/04/2021
Sobrestado o feito      
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/11/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/09/2020
Publicado acórdão em 11/09/2020      
10/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
21/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/09/2020 a 08/09/2020 00:00, vinculado à 24ª Sessão Telepresencial dia 09/09/2020 às 14:00.
21/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/09/2020 a 08/09/2020 00:00
20/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/11/2019
Publicado despacho em 29/11/2019
28/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/11/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
28/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
23/09/2019
Petição: 231094/2019 - Contrarrazões
13/09/2019
Publicado intimação em 13/09/2019
12/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/08/2019
Petição: 206827/2019 - Recurso Extraordinário
16/08/2019
Publicado acórdão em 16/08/2019      
15/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019
Negado provimento ao Agravo
25/07/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 06/08/2019 a 13/08/2019 00:00 vinculado à 20ª Sessão Presencial de 14/08/2019 09:00).
24/07/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
30/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/05/2019
Publicado despacho em 15/05/2019
07/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
26/04/2019
Petição: 98627/2019 - Requer providências
24/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
12/04/2019
Petição: 87977/2019 - Contrarrazões
04/04/2019
Publicado "ato publicado" em 04/04/2019
03/04/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/03/2019
Petição: 56586/2019 - Agravo
01/03/2019
Publicado despacho em 01/03/2019
28/02/2019
Negado seguimento ao recurso.      
27/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/06/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 27/06/2013
27/06/2013
Autuado
26/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/06/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/05/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/05/2013
Recebidos os autos no TST
27/05/2013
Pré-Autuação