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Processo: RR - 1176-93.2012.5.20.0007
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1176/2012-0007-20.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. ANTÔNIO JOSÉ NOGUEIRA SANTANA
 
Advogado: Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA
 
Recorrido(s): CLEOVAN SANTOS SILVA
Advogada: Dra. TERESA CRISTINA PEREIRA
 
Recorrido(s): AGS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Advogado: Dr. VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
 

Histórico do processo
05/10/2026
Publicado acórdão em 05/10/2026      
02/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/09/2026 às 09:00.
10/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
18/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2020
Publicado "ato publicado" em 25/06/2020
24/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
02/06/2020
Petição: 121559/2020 - Agravo
20/05/2020
Publicado despacho em 20/05/2020
19/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
19/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir
24/01/2020
Petição: 8345/2020 - Embargos Declaratórios
16/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
13/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 13/12/2019
12/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Deliberado em sessão
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 - RA nº 1792/2015, ..
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/10/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/09/2015
Publicado despacho em 21/09/2015
18/09/2015
Sobrestado o feito      
15/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/08/2015
Publicado intimação em 13/08/2015
12/08/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/06/2015
Petição: 174391/2015 - Recurso Extraordinário
12/06/2015
Publicado acórdão em 12/06/2015      
11/06/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2015
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
03/06/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 10/06/2015 às 09:00.
02/06/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha)
09/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado ATF - T1 em 09/06/2014
03/06/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
02/06/2014
Recebidos os autos para triagem
02/06/2014
Autuado
21/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/05/2014
Recebidos os autos no TST
06/05/2014
Pré-Autuação