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Processo: RR - 827-17.2011.5.04.0122
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-827/2011-0122-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZA
 
Recorrido(s): FERNANDA GONDRAN DIAS
Advogada: Dra. IVONE TEIXEIRA VELASQUE
 
Recorrido(s): WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada: Dra. MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
 

Histórico do processo
09/09/2026
Recebido pelo TRT
03/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
02/09/2026
Transitado em Julgado em 01/09/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/12/2025
Publicado despacho em 10/12/2025
09/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2022
Publicado despacho em 24/08/2022
23/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/08/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/08/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/06/2022
Petição: 263856/2022 - Recurso Extraordinário
16/05/2022
Publicado acórdão em 16/05/2022      
13/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
20/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 11/05 às 9h
20/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/05/2022 a 10/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
24/02/2022
Publicado despacho em 24/02/2022
23/02/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
13/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
13/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/08/2020
Petição: 180491/2020 - Embargos Declaratórios
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t8
15/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 09:00.
12/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
02/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/10/2019
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 - RA nº 679/2015, Desconvocação de desembargadores.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/12/2017
Petição: 326033/2017 - Agravo
21/11/2017
Publicado despacho em 21/11/2017
20/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral STF
21/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2016
Publicado despacho em 06/12/2016
05/12/2016
Sobrestado o feito      
01/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
28/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
27/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
04/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
28/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/10/2014
Petição: 250214/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/10/2014
Publicado despacho em 09/10/2014
08/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
07/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
23/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/09/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/08/2014
Publicado intimação em 29/08/2014
28/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/07/2014
Petição: 159919/2014 - Recurso Extraordinário
24/06/2014
Publicado acórdão em 24/06/2014      
20/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2014
Negado provimento ao Agravo
12/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 18/06/2014 às 14:00.
11/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Breno Medeiros)
02/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado BM - T8 em 02/06/2014
29/05/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
26/05/2014
Recebidos os autos para triagem
26/05/2014
Autuado
14/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/05/2014
Recebidos os autos no TST
07/05/2014
Pré-Autuação