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Processo: RR - 144900-95.2012.5.17.0151
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-144900/2012-0151-17.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA. - INAP
Advogado: Dr. RODRIGO SILVA MELLO
 
Recorrido(s): LINDOMAR CORREA FERRARI
Advogado: Dr. MARCOS ANTÔNIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
10/04/2025
Recebido pelo TRT
09/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
08/04/2025
Transitado em Julgado em 04/04/2025
14/03/2025
Publicado acórdão em 14/03/2025      
13/03/2025
Voto Convergente      
13/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025
Conhecido em parte o recurso e provido
23/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/02/2025 às 09:00.
28/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir no julgamento
03/11/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/10/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
05/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/10/2023 a 24/10/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 25/10/2023 às 13:30.
04/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
31/03/2023
Concluso ao Relator (STF T-1046)
31/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral – Tema 1.046.
27/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
15/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral – Tema 1.046
13/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/11/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046.
30/10/2019
Publicado despacho em 30/10/2019
29/10/2019
Sobrestado o feito      
25/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
29/05/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 29/05/2014
29/05/2014
Autuado
19/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/05/2014
Recebidos os autos no TST
07/05/2014
Pré-Autuação