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Processo: RR - 151500-35.2012.5.17.0151
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
Informações adicionais:
Apenso: CartPrec 0110900-92.2012.5.17.0014
N�mero no TRT de Origem: RO-151500/2012-0151-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dra. Maria Madalena Selvatici Baltazar
 
Recorrido(s): DANILO ROSSI JUNIOR
Advogado: Dr. FELIPE SILVA LOUREIRO
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
 

Histórico do processo
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1404/2026/SETR1 em 10/09/2026
03/09/2026
Publicado acórdão em 03/09/2026      
02/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Conhecido o recurso e provido
02/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1162/2026/SETR1 em 02/07/2026 (pauta)
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
01/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 482/2026/SEPREX em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 509/2021/CREC em 25/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:46:00
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 879/2020/SETR1 em 20/07/2020
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 733/2020/SETR1 em 15/06/2020 (pauta)
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 14:00.
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
25/03/2020
Retirado de Pauta
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 141/2020/SETR1 em 09/03/2020 (pauta)
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1838/2019/CREC em 04/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
31/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
10/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/03/2015
Petição: 47562/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/03/2015
Publicado despacho em 09/03/2015
06/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
24/02/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/02/2015
Publicado intimação em 03/02/2015
02/02/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2014
Publicado intimação em 15/12/2014
12/12/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/11/2014
Petição: 272437/2014 - Recurso Extraordinário
07/11/2014
Publicado acórdão em 07/11/2014      
06/11/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2014
Não conhecido o Recurso
22/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 29/10/2014 às 09:00.
21/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
10/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/06/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 02/06/2014
02/06/2014
Autuado
21/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/05/2014
Recebidos os autos no TST
07/05/2014
Pré-Autuação