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Processo: RR - 664-64.2012.5.02.0055
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-664/2012-0055-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Renata Danella Polli
 
Recorrido(s): CARLOS ALBERTO BEZERRA
Advogado: Dr. AFONSO PACILÉO NETO
 
Recorrido(s): CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Advogada: Dra. MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
 
Recorrido(s): CODESPE - CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.
 

Histórico do processo
23/09/2026
Recebido pelo TRT
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
21/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2163/2026/SETR2 em 10/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1770/2026/SETR2 em 20/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1357/2026/SETR2 em 08/06/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 653/2026/SEPREX em 06/04/2026
18/03/2026
Publicado despacho em 18/03/2026
17/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 902/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 360/2020/SETR2 em 13/04/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/06/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2015
Petição: 247236/2015 - Ofício STF - Presta informação
14/05/2015
Petição: 127300/2015 - Ofício STF - Presta informação
14/05/2015
Petição: 127300/2015 - Ofício STF - Solicita Informação
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
22/04/2015
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/04/2015
Petição: 96320/2015 - Embargos Declaratórios
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015
Negado provimento ao agravo com multa
24/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2015 às 13:30.
23/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
03/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
27/02/2015
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
27/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
26/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/11/2014
Petição: 285684/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
18/11/2014
Publicado despacho em 18/11/2014
17/11/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/11/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
14/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
11/11/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/10/2014
Publicado intimação em 13/10/2014
10/10/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/09/2014
Petição: 224233/2014 - Recurso Extraordinário
19/09/2014
Publicado acórdão em 19/09/2014      
18/09/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2014
Negado provimento ao Agravo
03/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/09/2014 às 09:00.
02/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/08/2014
24/06/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
18/06/2014
Recebidos os autos para triagem
18/06/2014
Autuado
02/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/06/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/05/2014
Recebidos os autos no TST
08/05/2014
Pré-Autuação