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Processo: RR - 834-65.2013.5.04.0016
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-834/2013-0016-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. MÁRCIA MOURA LAMEIRA
 
Recorrido(s): PORTONOVO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogada: Dra. CRISTINA BATISTA VARGAS
 
Recorrido(s): JORGE JOSÉ MENDES
Advogado: Dr. HEDIO MACIEL JÚNIOR
 

Histórico do processo
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1724/2026/SETR5 em 08/10/2026
24/09/2026
Publicado acórdão em 24/09/2026      
23/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Conhecido o recurso e provido
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1275/2026/SETR5 em 01/07/2026 (pauta)
30/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/08/2026 a 08/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
29/01/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 5862/2025/SEPREX em 16/12/2025
15/12/2025
Publicado despacho em 15/12/2025
12/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 838/2021/CREC em 06/04/2021
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
08/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/11/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/11/2015
Publicado despacho em 04/11/2015
03/11/2015
Sobrestado o feito      
28/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/10/2015
Publicado intimação em 06/10/2015
05/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2015
Recebidos os autos (publicação de prazo para contrarrazões)
22/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/09/2015
Petição: 224484/2015 - Recurso Extraordinário
14/08/2015
Publicado acórdão em 14/08/2015      
13/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2015
Dado provimento ao Recurso do Reclamado
30/07/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 05/08/2015 às 09:00.
29/07/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/01/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/01/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T5 - art. 93, § 1º, do RITST.
07/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
16/10/2014
Petição: 245041/2014 - Instrumento de Mandato
10/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
10/06/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T5 em 04/06/2014
04/06/2014
Autuado
23/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2014
Recebidos os autos no TST
10/05/2014
Pré-Autuação