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Processo: RR - 279-55.2012.5.04.0025
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-279/2012-0025-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Luís Carlos Kothe Hagemann
 
Recorrente(s): FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
Procurador: Dr. Fábio Werkhäuser
 
Recorrido(s): MARCOS ANTONIO GRAIZ
Advogado: Dr. DEIVIS ANTONELLO CARDOSO DA SILVA
 
Recorrido(s): ORIENTAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO LOMBARD MENEZES
 

Histórico do processo
11/08/2026
Recebido pelo TRT
06/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
05/08/2026
Transitado em Julgado em 03/08/2026
10/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1487/2026/SETR2 em 10/06/2026
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Conhecido o recurso e provido
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1086/2026/SETR2 em 28/04/2026 (pauta)
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 668/2026/SEPREX em 27/03/2026
17/03/2026
Publicado despacho em 17/03/2026
16/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 753/2021/CREC em 30/03/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 274/2020/SETR2 em 16/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 47/2020/SETR2 em 07/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1330/2019/CREC em 20/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/07/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
27/06/2017
Petição: 161048/2017 - Requer providências
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/06/2016
Publicado despacho em 27/06/2016
24/06/2016
Sobrestado o feito      
23/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/06/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
22/06/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
22/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
19/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Petição: 125531/2015 - Ofício STF - Presta informação
28/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
20/04/2015
Petição: 98456/2015 - Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015
Negado provimento ao agravo com multa
24/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2015 às 13:30.
23/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/03/2015
Despacho proferido    
12/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
14/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
13/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2014
Petição: 274339/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
05/11/2014
Publicado despacho em 05/11/2014
04/11/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/11/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
31/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
30/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
22/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/09/2014
Publicado intimação em 26/09/2014
25/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/09/2014
Petição: 204324/2014 - Recurso Extraordinário
29/08/2014
Publicado acórdão em 29/08/2014      
28/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2014
Não conhecidos ambos os Recursos
14/08/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 20/08/2014 às 09:00.
13/08/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
19/06/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 09/06/2014
06/06/2014
Autuado
26/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/05/2014
Recebidos os autos no TST
14/05/2014
Pré-Autuação