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Processo: RRAg - 278-66.2010.5.20.0002
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-278/2010-0002-20.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrido(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. DIRCEU MARCELO HOFFMANN
 
Agravado(s) e Recorrido(s): JOSÉ NETO AMADO CRUZ
Advogado: Dr. JHONS CARLOS SOUZA NETO
 
Agravado(s) e Recorrido(s): BRAIM TECNOLOGIA LTDA.
 
Agravado(s) e Recorrente(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Procurador: Dr. Lausemiro Duarte Pinheiro Júnior
 
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 

Histórico do processo
28/03/2026
Recebido pelo TRT
27/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região o TRT
26/03/2026
Transitado em Julgado em 23/03/2026
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2255/2025/SETR8 em 17/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1838/2025/SETR8 em 14/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
29/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1493/2025/SETR8 em 10/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3562/2025/SEPREX em 29/08/2025
26/08/2025
Publicado despacho em 26/08/2025
25/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/03/2025
Petição: 89327/2025 - Ratifica pedido de fls.
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 299/2025/SEPREX em 21/02/2025
17/02/2025
Publicado despacho em 17/02/2025
14/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
13/02/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
12/02/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 729/2021/CREC em 29/03/2021
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 770/2020/SETR8 em 07/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 551/2020/SETR8 em 07/04/2020 (pauta)
06/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
03/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/03/2020 às 09:00.
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 261/2020/SETR8 em 27/02/2020 (pauta)
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1331/2019/CREC em 20/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/05/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 184/2018/CREC em 25/05/2018
15/05/2018
Publicado despacho em 15/05/2018
14/05/2018
Sobrestado o feito      
11/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 660/2017/CREC em 24/11/2017
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/03/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 88/2016/CREC em 04/03/2016
26/02/2016
Publicado despacho em 26/02/2016
25/02/2016
Sobrestado o feito      
24/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/02/2016
Petição: 12124/2016 - Contrarrazões
10/12/2015
Publicado intimação em 10/12/2015
09/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/10/2015
Petição: 278856/2015 - Recurso Extraordinário
23/10/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 513/2015/SETR8 em 23/10/2015
16/10/2015
Publicado acórdão em 16/10/2015      
15/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
13/10/2015
Em Mesa
13/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
24/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
24/09/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/09/2015
Petição: 241764/2015 - Embargos Declaratórios
11/09/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 419/2015/SETR8 em 11/09/2015
03/09/2015
Petição: 222632/2015 - Embargos Declaratórios
28/08/2015
Publicado acórdão em 28/08/2015      
27/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2015
Negado provimento a ambos os Agravos
14/08/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 356/2015/SETR8 em 14/08/2015
13/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 19/08/2015 às 09:00.
12/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/08/2014
Petição: 165367/2014 - Instrumento de Mandato
18/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
18/06/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 11/06/2014
11/06/2014
Autuado
29/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/05/2014
Recebidos os autos no TST
15/05/2014
Pré-Autuação