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Processo: RR - 199400-64.2009.5.02.0077
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-199400/2009-0077-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. MARIA MICHELLE CRACIUN BRUTTEN
 
Advogado: Dr. MAURY IZIDORO
 
Recorrido(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Procurador: Dr. Celso Henrique Sant'anna
 
Recorrido(s): ROMIM SOARES DA SILVA
Advogado: Dr. JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA
 
Recorrido(s): PRELYMPE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
 
Recorrido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
 

Histórico do processo
04/06/2026
Recebido pelo TRT
03/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
02/06/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 354/2026/SETR1 em 10/04/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 174/2026/SETR1 em 20/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2266/2025/SETR1 em 22/12/2025 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3927/2025/SEPREX em 12/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/03/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/03/2025
Petição: 71451/2025 - Resposta ao despacho
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 300/2025/SEPREX em 21/02/2025
17/02/2025
Publicado despacho em 17/02/2025
14/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
13/02/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
12/02/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Petição: 316047/2021 - Instrumento de Mandato
19/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 981/2021/CREC em 15/04/2021
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/01/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
07/01/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/10/2020
Petição: 267902/2020 - Recurso Extraordinário
08/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1425/2020/SETR1 em 08/10/2020
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Negado provimento aos embargos com multa
08/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1164/2020/SETR1 em 08/09/2020 (pauta)
08/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00, vinculado à 27ª Sessão Telepresencial, dia 30/09/2020 às 14:00.
08/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
04/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/07/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
14/07/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/05/2020
Petição: 103055/2020 - Embargos Declaratórios
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 471/2020/SETR1 em 11/05/2020
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 471/2020/SETR1 em 11/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
29/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 307/2020/SETR1 em 29/03/2020 (pauta)
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
21/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
18/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
30/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/11/2017
Petição: 295433/2017 - Agravo
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 596/2017/CREC em 31/10/2017
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 564/2016/CREC em 19/12/2016
14/12/2016
Publicado despacho em 14/12/2016
13/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/07/2016
Petição: 160853/2016 - Contrarrazões
24/06/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 218/2016/CREC em 24/06/2016
16/06/2016
Publicado intimação em 16/06/2016
15/06/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/04/2016
Petição: 72429/2016 - Recurso Extraordinário
01/04/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 90/2016/SETR1 em 01/04/2016
22/03/2016
Publicado acórdão em 22/03/2016      
21/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2016
Negado provimento a ambos os Agravos
09/03/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 65/2016/SETR1 em 09/03/2016
09/03/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 16/03/2016 às 09:00.
08/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
17/06/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
17/06/2015
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
16/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
18/06/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 04/06/2014
04/06/2014
Autuado
22/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/05/2014
Recebidos os autos no TST
16/05/2014
Pré-Autuação