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Processo: RR - 95700-37.2010.5.17.0007 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
Informações adicionais:
Em Apenso: RT 0003100-60.2011.5.17.0007
N�mero no TRT de Origem: RO-95700/2010-0007-17.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, APART HOTÉIS, FLAT, PENSÕES, POUSADAS E MEIOS DE HOSPEDAGENS, COZINHAS INDUSTRIAIS E AFINS, REFEIÇÕES COLETIVAS-CONVÊNIOS, BARES, LANCHONE
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Advogada: Dra. SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
 
Agravado(s): GRS S.A.
Advogado: Dr. ALEXANDRE LAURIA DUTRA
 
Agravado(s): ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado: Dr. MANUELLA ALVARELLOS PIUMBINI
 
Advogado: Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
 
Advogado: Dr. ÍMERO DEVENS JÚNIOR
 

Histórico do processo
09/08/2025
Recebido pelo TRT
08/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
07/08/2025
Transitado em Julgado em 04/08/2025
26/06/2025
Publicado acórdão em 26/06/2025      
25/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025
Retirado de Pauta
01/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/02/2025
Petição: 42106/2025 - Contraminuta
14/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/01/2025
Petição: 2298/2025 - Contraminuta
18/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/12/2024
17/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
10/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/11/2024
Petição: 680746/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
18/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
18/11/2024
Petição: 672039/2024 - Agravo
05/11/2024
Publicado despacho em 05/11/2024
04/11/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2024
Petição: 224517/2024 - Contrarrazões
29/03/2024
Petição: 202555/2024 - Contrarrazões
29/03/2024
Petição: 202554/2024 - Instrumento de Mandato
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/02/2024
Petição: 96916/2024 - Recurso Extraordinário
15/12/2023
Publicado acórdão em 15/12/2023      
14/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Dado Provimento ao Recurso
27/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/12/2023 às 09:00.
24/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/11/2023
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/11/2023
Petição: 649735/2023 - Instrumento de Mandato
23/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/11/2023 às 09:00.
20/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023
Retirado de Pauta
21/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2023 a 19/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
02/05/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/05/2023
28/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/04/2023
Petição: 219097/2023 - Agravo
13/04/2023
Publicado despacho em 13/04/2023
12/04/2023
Negado seguimento ao recurso.      
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
23/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
03/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no ARE 1121633.
03/10/2022
Petição: 525341/2022 - Instrumento de Mandato
11/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no ARE 1121633.
25/10/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando decisão no ARE 1.121.633.
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 94-B do RITST.
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
23/10/2015
Petição: 275187/2015 - Instrumento de Mandato
09/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
09/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 09/06/2014
09/06/2014
Autuado
27/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/05/2014
Recebidos os autos no TST
16/05/2014
Pré-Autuação