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Processo: RR - 124-72.2013.5.14.0402
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-124/2013-0402-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Cristovam Pontes de Moura
 
Recorrido(s): CHAENE PINTO CURINGA
Advogado: Dr. SILVIO FERREIRA LIMA
 
Recorrido(s): O. C. DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1845/2026/SETR1 em 09/11/2026
22/10/2026
Publicado acórdão em 22/10/2026      
21/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1595/2026/SETR1 em 28/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1094/2026/SETR1 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 431/2026/SEPREX em 13/03/2026
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 352/2021/CREC em 18/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 481/2020/SETR1 em 21/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 308/2020/SETR1 em 06/04/2020 (pauta)
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1716/2019/CREC em 28/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/06/2015
Publicado despacho em 01/06/2015
29/05/2015
Sobrestado o feito      
28/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/04/2015
Publicado intimação em 24/04/2015
23/04/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/04/2015
Petição: 92159/2015 - Recurso Extraordinário
13/03/2015
Publicado acórdão em 13/03/2015      
12/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2015
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
09/03/2015
Em Mesa
09/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
18/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
18/02/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/02/2015
Petição: 26877/2015 - Embargos Declaratórios
06/02/2015
Publicado acórdão em 06/02/2015      
05/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2015
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
29/01/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/02/2015 às 09:00.
28/01/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
08/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 18/06/2014
16/06/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
12/06/2014
Recebidos os autos para triagem
12/06/2014
Autuado
29/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/05/2014
Recebidos os autos no TST
20/05/2014
Pré-Autuação