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Processo: RR - 882-27.2010.5.15.0047 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-882/2010-0047-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Thiago Camargo Garcia
 
Embargado(a): BENEDITO JUNIOR DA ROSA
Advogado: Dr. DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA
 
Embargado(a): GELRE AGRICOLA E PECUARIA LTDA
Advogada: Dra. ALITHÉIA DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1685/2026/SETR1 em 13/10/2026
08/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
01/10/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
21/09/2026
Publicado despacho em 21/09/2026
18/09/2026
Proferido despacho de mero expediente      
11/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1191/2026/SETR1 em 13/07/2026
29/06/2026
Petição: 79844/2026 - Embargos Declaratórios
29/06/2026
Publicado acórdão em 29/06/2026      
26/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Não conhecido o Recurso
15/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 964/2026/SETR1 em 15/06/2026 (pauta)
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/02/2026
Publicado certidão de julgamento em 27/02/2026
26/02/2026
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 39/2026/SETR1 em 12/02/2026 (pauta)
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1906/2025/SETR1 em 27/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3071/2025/SEPREX em 18/08/2025
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 965/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
05/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2020
Petição: 114108/2020 - Contrarrazões
13/05/2020
Publicado "ato publicado" em 13/05/2020
12/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/04/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 281/2020/CREC em 27/04/2020
15/04/2020
Petição: 72682/2020 - Agravo
14/04/2020
Publicado despacho em 14/04/2020
13/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
07/04/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/04/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Sobrestado o feito      
27/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Petição: 125274/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/05/2015
Publicado despacho em 06/05/2015
05/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
27/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/03/2015
Publicado intimação em 25/03/2015
24/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/03/2015
Petição: 47299/2015 - Ratifica pedido de fls.
27/02/2015
Republicado acórdão em 27/02/2015.      
26/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2015
Remetidos os autos para republicar despacho/acórdão
13/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
12/02/2015
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
26/01/2015
Petição: 11416/2015 - Recurso Extraordinário
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
03/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/12/2014 às 09:00.
02/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
30/07/2014
Petição: 161867/2014 - Contrarrazões
07/07/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/07/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 17/06/2014
13/06/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
11/06/2014
Recebidos os autos para triagem
11/06/2014
Autuado
28/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/05/2014
Recebidos os autos no TST
20/05/2014
Pré-Autuação