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Processo: RR - 140-77.2012.5.15.0161 - Fase Atual: EDCiv-Emb
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-140/2012-0161-15.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: NELI MARIA RIBEIRO
Advogado: Dr. TIAGO CAMILO SACCO
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Procurador: Dr. Victor Teixeira de Albuquerque
 
Embargado(a): MULT FUNCIONAL - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME
Advogado: Dr. ANDRÉ GARCIA FERRACINI
 

Histórico do processo
23/05/2026
Recebido pelo TRT
19/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
18/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 208/2026/SESDI1 em 30/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 38/2026/SESDI1 em 23/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/03/2026 a 11/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 843/2025/SESDI1 em 07/01/2026
19/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/12/2025
Petição: 347313/2025 - Embargos Declaratórios
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não conhecido o Recurso
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 696/2025/SESDI1 em 14/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
21/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/06/2021
Publicado despacho em 02/06/2021
01/06/2021
Sobrestado o feito      
31/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/02/2021
Petição: 48849/2021 - Contrarrazões
12/02/2021
Petição: 35486/2021 - Contrarrazões
29/01/2021
Publicado intimação em 29/01/2021
28/01/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/10/2020
Petição: 285478/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Dado provimento aos Embargos
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/10/2020 a 21/10/2020 00:00
22/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 30/06/2020
30/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/06/2020
Petição: 128752/2020 - Impugnação aos Embargos
03/06/2020
Publicado despacho em 03/06/2020
02/06/2020
Admitidos os Embargos      
29/05/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/03/2020
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
27/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/12/2019
Petição: 317252/2019 - Embargos
06/12/2019
Publicado acórdão em 06/12/2019      
05/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Dado Provimento ao Recurso
22/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2019 às 09:00.
07/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
23/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
01/02/2018
Petição: 17885/2018 - Agravo
07/12/2017
Publicado despacho em 07/12/2017
06/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2016
Publicado despacho em 04/10/2016
03/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
30/04/2015
Petição: 111227/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/04/2015
Publicado despacho em 29/04/2015
28/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
06/03/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/02/2015
Petição: 35463/2015 - Contrarrazões
06/02/2015
Publicado intimação em 06/02/2015
05/02/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/11/2014
Petição: 293476/2014 - Recurso Extraordinário
21/11/2014
Publicado acórdão em 21/11/2014      
20/11/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2014
Negado provimento ao Agravo
13/11/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/11/2014 às 09:00.
12/11/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/10/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/09/2014
Petição: 211559/2014 - Agravo
09/09/2014
Publicado despacho em 09/09/2014
08/09/2014
Negado seguimento ao recurso.      
04/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
01/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/09/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 06/08/2014
15/07/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
14/07/2014
Recebidos os autos para triagem
14/07/2014
Autuado
11/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/06/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/05/2014
Recebidos os autos no TST
30/05/2014
Pré-Autuação