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Processo: AIRR - 1358-36.2012.5.09.0088
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1358/2012-0088-09.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Maurício Pereira da Silva
 
Agravado(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Advogado: Dr. LAERTES LUIZ ZAMPIER
 
Agravado(s): LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 

Histórico do processo
26/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
20/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1111/2026/SEPREX em 30/04/2026
15/04/2026
Publicado despacho em 15/04/2026
14/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
20/03/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 340/2021/CREC em 15/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 591/2020/SETR6 em 01/06/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 376/2020/SETR6 em 30/04/2020 (pauta)
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 13ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1596/2019/CREC em 18/10/2019
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/06/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2015
Petição: 230243/2015 - Ofício STF - Presta informação
07/08/2015
Petição: 201875/2015 - Juntada de documentos
29/05/2015
Petição: 144972/2015 - Ofício STF - Solicita Informação
29/05/2015
Petição: 144972/2015 - Ofício STF - Presta informação
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/04/2015
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
27/04/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/04/2015
Petição: 101418/2015 - Embargos Declaratórios
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015
Negado provimento ao agravo com multa
24/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2015 às 13:30.
23/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/01/2015
Petição: 13890/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
03/12/2014
Publicado despacho em 03/12/2014
02/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
20/11/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/10/2014
Publicado intimação em 24/10/2014
23/10/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/10/2014
Petição: 240847/2014 - Recurso Extraordinário
12/09/2014
Publicado acórdão em 12/09/2014      
11/09/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2014
Negado provimento ao Agravo
02/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/09/2014 às 09:00.
01/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
19/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
19/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 01/08/2014
16/07/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
11/07/2014
Recebidos os autos para triagem
11/07/2014
Autuado
13/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/06/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/06/2014
Recebidos os autos no TST
09/06/2014
Pré-Autuação