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Processo: RR - 379-67.2013.5.03.0036
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-379/2013-0036-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dra. Bárbara Maria Brandão Caland Lustosa
 
Procurador: Dr. Gianmarco Loures Ferreira
 
Recorrido(s): MIRIAM REGINA DO CARMO HERMENEGILDO
Advogado: Dr. JOÃO BATISTA DILLY PINTO
 
Recorrido(s): TREVOSERVIS LTDA.
 

Histórico do processo
27/08/2026
Recebido pelo TRT
25/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
24/08/2026
Transitado em Julgado em 21/08/2026
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1533/2026/SETR8 em 03/06/2026
01/06/2026
Publicado acórdão em 01/06/2026      
29/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e provido
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1073/2026/SETR8 em 29/04/2026 (pauta)
28/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 551/2026/SETR8 em 18/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 5582/2025/SEPREX em 03/12/2025
28/11/2025
Publicado despacho em 28/11/2025
27/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2021
Petição: 95829/2021 - Resposta ao despacho
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 760/2021/CREC em 31/03/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/06/2020
Petição: 128570/2020 - Requer providências
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1000/2020/SETR8 em 01/06/2020
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1000/2020/SETR8 em 01/06/2020
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1000/2020/SETR8 em 01/06/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 720/2020/SETR8 em 11/05/2020 (pauta)
29/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
28/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1493/2019/CREC em 04/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
15/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
14/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
29/01/2018
Petição: 14703/2018 - Agravo
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2016
Publicado despacho em 22/11/2016
21/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
24/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/03/2015
Despacho proferido    
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/03/2015
Petição: 50292/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/03/2015
Publicado despacho em 09/03/2015
06/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
03/02/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/12/2014
Petição: 298103/2014 - Contrarrazões
25/11/2014
Publicado intimação em 25/11/2014
24/11/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/10/2014
Petição: 260725/2014 - Recurso Extraordinário
24/10/2014
Publicado acórdão em 24/10/2014      
23/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
20/10/2014
Em Mesa
20/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
09/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
09/10/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/10/2014
Petição: 228359/2014 - Embargos Declaratórios
26/09/2014
Publicado acórdão em 26/09/2014      
25/09/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2014
Negado provimento ao Agravo
18/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 24/09/2014 às 09:00.
17/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
22/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 12/08/2014
25/07/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
23/07/2014
Recebidos os autos para triagem
23/07/2014
Autuado
18/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/06/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/06/2014
Recebidos os autos no TST
10/06/2014
Pré-Autuação