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Processo: RR - 135000-24.2013.5.13.0003
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-135000/2013-0003-13.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dr. Luiz Felipe de Araújo Ribeiro
 
Recorrido(s): EDIVILMA SANTANA DE LIMA
Advogado: Dr. ALMIR FERNANDES DA SILVA
 
Recorrido(s): FAMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1427/2026/SETR1 em 21/09/2026
03/09/2026
Publicado acórdão em 03/09/2026      
02/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Conhecido o recurso e provido
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1155/2026/SETR1 em 10/07/2026 (pauta)
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
01/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 741/2026/SETR1 em 15/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 433/2026/SEPREX em 13/03/2026
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 07/02/2020
06/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Deliberado em sessão
27/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
24/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
15/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
14/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
16/11/2017
Petição: 297578/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
19/06/2015
Publicado despacho em 19/06/2015
18/06/2015
Sobrestado o feito      
16/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/05/2015
Publicado intimação em 15/05/2015
14/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/04/2015
Petição: 105917/2015 - Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
26/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 08/04/2015 às 09:00.
25/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
29/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
13/01/2015
Petição: 4160/2015 - Requer providências
02/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
02/09/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 14/08/2014
05/08/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
28/07/2014
Recebidos os autos para triagem
28/07/2014
Autuado
25/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/06/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/06/2014
Recebidos os autos no TST
12/06/2014
Pré-Autuação