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Processo: RR - 213-65.2013.5.11.0051
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-213/2013-0051-11.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE RORAIMA
Procurador: Dr. Carlos Antonio Sobreira Lopes
 
Recorrido(s): MARCELO DA CUNHA VASCONCELOS
Advogado: Dr. STEPHANIE CARVALHO LEÃO
 
Recorrido(s): MEGA FOODS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1846/2026/SETR1 em 09/11/2026
05/11/2026
Petição: 134427/2026 - Presta informações
22/10/2026
Publicado acórdão em 22/10/2026      
21/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1608/2026/SETR1 em 28/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1099/2026/SETR1 em 29/06/2026 (pauta)
23/06/2026
Petição: 77488/2026 - Resposta ao despacho
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 429/2026/SEPREX em 13/03/2026
13/03/2026
Petição: 30576/2026 - Resposta ao despacho
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Publicado despacho em 22/03/2021
19/03/2021
Sobrestado o feito      
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/04/2020
Petição: 68822/2020 - Requer providências
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
08/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Petição: 243487/2019 - Resposta ao despacho
04/10/2019
Petição: 242777/2019 - Presta informações
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2016
Publicado despacho em 19/12/2016
16/12/2016
Sobrestado o feito      
14/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/04/2016
Publicado intimação em 08/04/2016
07/04/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/03/2016
Petição: 57502/2016 - Recurso Extraordinário
04/03/2016
Publicado acórdão em 04/03/2016      
03/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2016
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
24/02/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 02/03/2016 às 09:00.
23/02/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
17/06/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
15/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
05/09/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 25/08/2014
23/08/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
16/08/2014
Recebidos os autos para triagem
16/08/2014
Autuado
11/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/07/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/07/2014
Recebidos os autos no TST
03/07/2014
Pré-Autuação