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Processo: RR - 10261-77.2013.5.11.0053
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10261/2013-0053-11.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE RORAIMA
Procurador: Dr. Carlos Antônio Sobreira Lopes
 
Recorrido(s): ANNE KAROLYNNE MAGGI ALMEIDA
 
Recorrido(s): GETEC - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
11/09/2026
Recebido pelo TRT
10/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
09/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1966/2026/SETR2 em 24/08/2026
21/08/2026
Petição: 96914/2026 - Presta informações
14/08/2026
Publicado acórdão em 14/08/2026      
13/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 558/2026/SETR2 em 16/03/2026 (pauta)
06/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/01/2026
Petição: 8548/2026 - Presta informações
26/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 66/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
20/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
05/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 4676/2025/SEPREX em 17/10/2025
01/10/2025
Petição: 282805/2025 - Presta informações
30/09/2025
Publicado despacho em 30/09/2025
29/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2019
Petição: 318724/2019 - Presta informações
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Petição: 263650/2019 - Resposta ao despacho
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/08/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
29/06/2015
Publicado despacho em 29/06/2015
26/06/2015
Sobrestado o feito      
24/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/05/2015
Publicado intimação em 15/05/2015
14/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/04/2015
Petição: 108893/2015 - Recurso Extraordinário
17/04/2015
Publicado acórdão em 17/04/2015      
16/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Negado provimento ao Agravo
30/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 08/04/2015 às 09:00.
27/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/09/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/09/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 10/09/2014
10/09/2014
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/09/2014
Autuado
29/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/07/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/07/2014
Recebidos os autos no TST
09/07/2014
Pré-Autuação