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Processo: AIRR - 2000-40.2012.5.10.0101 - Fase Atual: Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2000/2012-0101-10.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado: Dr. EDUARDO MENDES SÁ
 
Advogada: Dra. MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA
 
Advogado: Dr. ROGER RODRIGUES DOS SANTOS
 
Agravado(s): MARIA NADJA PEREIRA DE LACERDA
Advogado: Dr. CLEIDISON FIGUERDO DOS SANTOS
 
Agravado(s): SINTONIA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.
 

Histórico do processo
03/03/2026
Recebido pelo TRT
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
13/02/2026
Publicado despacho em 13/02/2026
12/02/2026
Conhecido o recurso e não provido      
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
01/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
23/09/2025
Petição: 274135/2025 - Ofício STF - Presta informação
15/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/09/2025
12/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
09/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/09/2025
Petição: 253899/2025 - Agravo
04/09/2025
Publicado despacho em 04/09/2025
03/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Publicado despacho em 26/04/2021
23/04/2021
Sobrestado o feito      
20/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2020
Petição: 222226/2020 - Recurso Extraordinário
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
31/07/2020
Publicado acórdão em 31/07/2020      
30/07/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
08/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
07/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
16/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
16/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/03/2020
Petição: 54429/2020 - Embargos Declaratórios
28/02/2020
Publicado acórdão em 28/02/2020      
27/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/02/2020 às 14:00.
29/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/11/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
28/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
10/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
10/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
15/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
14/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
29/11/2017
Petição: 314006/2017 - Agravo
17/11/2017
Publicado despacho em 17/11/2017
16/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
26/05/2015
Publicado despacho em 26/05/2015
25/05/2015
Sobrestado o feito      
21/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/03/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/03/2015
Publicado intimação em 04/03/2015
03/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/02/2015
Petição: 26556/2015 - Recurso Extraordinário
06/02/2015
Publicado acórdão em 06/02/2015      
05/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Negado provimento ao Agravo
10/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2014 às 09:00.
09/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
10/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
10/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - T4 em 10/09/2014
08/09/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
29/08/2014
Recebidos os autos para triagem
29/08/2014
Autuado
04/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/07/2014
Recebidos os autos no TST
16/07/2014
Pré-Autuação