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Processo: AIRR - 1159-06.2012.5.10.0017
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1159/2012-0017-10.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Samuel Lages Neves Lopes
 
Agravado(s): EDILSON HERMELINO RODRIGUES
Advogado: Dr. HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO
 
Agravado(s): STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.
Advogado: Dr. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES
 

Histórico do processo
18/03/2025
Recebido pelo TRT
25/02/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
20/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 121/2025/SEGVP em 20/02/2025
19/02/2025
Publicado despacho em 19/02/2025
18/02/2025
Homologada a transação      
17/02/2025
Remetidos os autos para publicar despacho referente à petição de acordo
31/01/2025
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
29/01/2025
Remetidos os autos para publicar despacho - Pedido de Conciliação
27/01/2025
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Conciliação
24/01/2025
Petição: 15179/2025 - Requer providências
06/08/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3130/2023/SEPREX em 10/11/2023
06/11/2023
Publicado despacho em 06/11/2023
03/11/2023
Proferido despacho de mero expediente      
31/10/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
31/10/2023
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
30/10/2023
Petição: 619341/2023 - Acordo
04/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2279/2023/SEPREX em 04/09/2023
25/08/2023
Publicado despacho em 25/08/2023
24/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
23/08/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
22/08/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 253/2021/CREC em 05/03/2021
02/03/2021
Publicado despacho em 02/03/2021
01/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/02/2021
Petição: 47405/2021 - Requer providências
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 608/2020/SETR7 em 22/05/2020
19/05/2020
Publicado despacho em 19/05/2020
18/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
14/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1746/2019/CREC em 01/11/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 267/2016/CREC em 05/07/2016
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2016
Remetidos os autos para apreciar petição
10/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
03/02/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/01/2015
Petição: 5362/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
19/12/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 681/2014/CREC em 19/12/2014
16/12/2014
Publicado despacho em 16/12/2014
15/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
11/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
17/11/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/10/2014
Publicado intimação em 15/10/2014
14/10/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/09/2014
Petição: 222010/2014 - Recurso Extraordinário
19/09/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 345/2014/SETR7 em 19/09/2014
12/09/2014
Publicado acórdão em 12/09/2014      
11/09/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2014
Negado provimento ao Agravo
04/09/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 335/2014/SETR7 em 04/09/2014
04/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/09/2014 às 09:00.
03/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
05/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 20/02/2014
20/02/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
19/02/2014
Recebidos os autos para triagem
19/02/2014
Autuado
18/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/02/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/01/2014
Recebidos os autos no TST
31/01/2014
Pré-Autuação