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Processo: AIRR - 83100-28.2002.5.12.0031 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  RR - 83185-14.2002.5.12.0031
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 83100-28.2002.5.12.0031
N�mero no TRT de Origem: AP-83100/2002-0031-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FABRICIO FRAGA E OUTROS
Advogado: Dr. FLÁVIO FRAGA
 
Advogado: Dr. PEDRO ARY AGACCI NETO
 
Agravado(s): ROBERTO MAKIOLKE WOLOWSKI
Advogado: Dr. BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES
 
Advogado: Dr. JÚLIO GUILHERME MÜLLER
 
Agravado(s): TEC-CER REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
Advogado: Dr. ALEXANDRE ZAPPELINI
 
Agravado(s): ENGEMONTEC ENGENHARIA MONTAGEM E COMERCIO LTDA - ME
 
Agravado(s): MOACIR ROQUE BONASSI
 

Histórico do processo
20/01/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
30/12/2025
Transitado em Julgado em 18/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
28/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/11/2025 às 13:30.
27/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
01/07/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2025
Petição: 185298/2025 - Contrarrazões
13/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/06/2025
12/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/04/2025
Petição: 125094/2025 - Agravo Regimental
22/04/2025
Publicado despacho em 22/04/2025
15/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
27/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/10/2024
Petição: 627133/2024 - Contrarrazões
02/10/2024
Publicado intimação em 02/10/2024
01/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024
Excluído o movimento lançado em em 27-09-2024 "Publicado intimação em 27/09/2024"
01/10/2024
Excluído o movimento lançado em 26-09-2024 "Intimação do(s) Recorrido(s) para contrarrazoar o RE divulgada no DEJT."
27/09/2024
Publicado intimação em 27/09/2024
26/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/09/2024
Petição: 573354/2024 - Recurso Extraordinário
20/08/2024
Publicado acórdão em 20/08/2024      
19/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024
Conhecido o recurso e não provido
26/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 14/08/2024 às 09:30.
25/07/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
11/04/2024
Petição: 238771/2024 - Contrarrazões
05/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 05/04/2024
04/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/03/2024
Petição: 186532/2024 - Agravo
12/03/2024
Publicado despacho em 12/03/2024
11/03/2024
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
04/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
23/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
23/02/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 23/02/2024
23/02/2024
Autuado
01/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
08/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
19/12/2023
Recebidos os autos para apreciação
19/12/2023
Recebidos os autos
15/12/2016
Recebidos os autos (retorno do TST)
14/12/2016
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
14/12/2016
Transitado em Julgado em 12/12/2016
18/11/2016
Publicado acórdão em 18/11/2016      
17/11/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016
Não conhecido o Recurso
08/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 16/11/2016 às 13:30.
07/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/07/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
29/07/2016
Proceder conforme despacho    
28/07/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
01/07/2016
Petição: 149760/2016 - Requer providências
30/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
30/04/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
30/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
06/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
06/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 06/08/2014
06/08/2014
Autuado
31/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
31/07/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/07/2014
Recebidos os autos no TST
24/07/2014
Pré-Autuação