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Processo: RR - 81300-92.2013.5.17.0013
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-81300/2013-0013-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Desembargadora Convocada Maria de Nazaré Medeiros Rocha
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICIPIO DE CARIACICA
Procurador: Dr. Felipe Barbosa de Menezes
 
Recorrido(s): MARIA HELENA DE ARAUJO NASCIMENTO
Advogada: Dra. EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
 
Recorrido(s): FORTE BREDA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
30/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
29/10/2026
Transitado em Julgado em 27/10/2026
14/09/2026
Publicado acórdão em 14/09/2026      
11/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2026
Conhecido o recurso e provido
18/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2026 a 03/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Nazaré Rocha)
04/08/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora NR - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
20/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
18/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
20/03/2026
Publicado despacho em 20/03/2026
19/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Publicado despacho em 29/04/2021
28/04/2021
Sobrestado o feito      
28/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/05/2017
Publicado despacho em 04/05/2017
03/05/2017
Sobrestado o feito      
28/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/02/2017
Petição: 27229/2017 - Contrarrazões
31/01/2017
Publicado intimação em 31/01/2017
30/01/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/11/2016
Petição: 264006/2016 - Recurso Extraordinário
28/10/2016
Publicado acórdão em 28/10/2016      
27/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016
Não conhecido o Recurso
13/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 19/10/2016 às 09:00.
11/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
29/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/02/2016
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 96 do RITST.
29/02/2016
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
16/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
16/09/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 25/08/2014
25/08/2014
Autuado
04/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/07/2014
Recebidos os autos no TST
25/07/2014
Pré-Autuação